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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14097
Tipo do documento: | Artigo |
Título: | A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais |
Autor: | Barbosa, Licínio Leal |
Resumo: | Afirmando que o estatuto da pesca, por estar eivado de inúmeros defeitos técnicos, carece de atualização, o penalista chama a atenção para a necessidade de se tomar uma posição definida, ou no sentido de se trasladar para o Código Penal as figuras ti picas referentes ã atividade pesqueira, ou no da se reeditar um novo Código da Pesca em que a matéria penal esteja adequadamente tipificada. |
País: | Brasil |
Instituição: | Marcos Afonso Borges |
Sigla da instituição: | UFG |
Unidade acadêmica: | Faculdade de Direito - FD (RG) |
Citação: | BARBOSA, Licínio Leal. A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1/2, p. 125-143, jan./dez. 1988. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11663/7660>. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v12i1-2.11663 |
Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v12i1-2.11663 |
URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14097 |
Data de publicação: | Dez-1988 |
Aparece nas coleções: | FD - Artigos publicados em periódicos |
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