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Tipo do documento: Artigo
Título: A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais
Autor: Barbosa, Licínio Leal
Resumo: Afirmando que o estatuto da pesca, por estar eivado de inúmeros defeitos técnicos, carece de atualização, o penalista chama a atenção para a necessidade de se tomar uma posição definida, ou no sentido de se trasladar para o Código Penal as figuras ti picas referentes ã atividade pesqueira, ou no da se reeditar um novo Código da Pesca em que a matéria penal esteja adequadamente tipificada.
País: Brasil
Instituição: Marcos Afonso Borges
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: BARBOSA, Licínio Leal. A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1/2, p. 125-143, jan./dez. 1988. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11663/7660>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v12i1-2.11663
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v12i1-2.11663
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14097
Data de publicação: Dez-1988
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