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Tipo do documento: Artigo
Título: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Autor: Abinagem, Alfredo
Resumo: É feito acurado exame do crime tipificado no artigo 164 do Código Penal, espécie do crime de dano, que integra o título dos crimes contra o patrimônio. E situa a matéria desde o histórico, a conduta do agente, o bem jurídico tutelado, o sujeito ativo e o passivo, o elemento subjetivo e o elemento objetivo, para recomendar, à guisa de conclusão, que se impõe uma sanção mais consistente
Palavras-chave: Direito penal
Propriedade alheia
Introdução ou abandono de animais
País: Brasil
Instituição: Licínio Leal Barbosa
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: ABINAGEM, Alfredo. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 47-52, jan./dez. 1995/96. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11895/7824>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v19i1.11895
e- 0101-7187
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v19i1.11895
e- 0101-7187
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14103
Data de publicação: Dez-1996
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