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Tipo do documento: Artigo
Título: Entidade de utilidade pública: efeitos jurídicos de sua declaração
Autor: Marin, Eriberto Francisco
Resumo: O autor situa, com propriedade, o sentido moderno da entidade de utilidade pública, destacando os efeitos jurídicos de sua declaração. E conclui que a concessão desse beneficio permite às entidades beneficiárias melhorar os serviços que prestam à comunidade. Mas alerta para o rigor e a seriedade que devem estar presentes no exame dos requisitos para a concessão do beneficio.
Palavras-chave: Direito
Civil
Direito constitucional
Entidade de utilidade pública
País: Brasil
Instituição: Licínio Leal Barbosa
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: MARIN, Eriberto Francisco. Entidade de utilidade pública: efeitos jurídicos de sua declaração. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 39-46, jan./dez. 1995/96. Disponível em: < https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11890/7821>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v19i1.11890
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v19i1.11890
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14104
Data de publicação: Dez-1996
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