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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14121| Tipo do documento: | Artigo |
| Título: | O acesso ao direito e à justiça |
| Autor: | Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua Santos, Nivaldo dos |
| Resumo: | O acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados, deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico-constitucional, o acesso ao direito e à justiça só poderá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito. |
| Palavras-chave: | Acesso ao direito Acesso à justiça Direito fundamental |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Licínio Leal Barbosa |
| Sigla da instituição: | UFG |
| Unidade acadêmica: | Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Citação: | MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; SANTOS, Nivaldo dos. O acesso ao direito e à justiça. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 13-23, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020/7971>. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v25i1.12020 |
| Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v25i1.12020 |
| URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14121 |
| Data de publicação: | Dez-2002 |
| Aparece nas coleções: | FD - Artigos publicados em periódicos |
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