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Tipo do documento: Artigo
Título: O acesso ao direito e à justiça
Autor: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Santos, Nivaldo dos
Resumo: O acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados, deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico-constitucional, o acesso ao direito e à justiça só pode­rá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito.
Palavras-chave: Acesso ao direito
Acesso à justiça
Direito fundamental
País: Brasil
Instituição: Licínio Leal Barbosa
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; SANTOS, Nivaldo dos. O acesso ao direito e à justiça. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 13-23, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020/7971>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v25i1.12020
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v25i1.12020
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14121
Data de publicação: Dez-2002
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