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Tipo do documento: Artigo
Título: A descaracterização do leasing financeiro pela cobrança antecipada do valor residual garantido: as idas e vindas do STJ
Autor: Santos, Nivaldo dos
Martins, Leonardo Pereira
Macedo, Rafael Rocha de
Séllos, Claudia de Lima e
Resumo: Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasing financeiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.0 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing, transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07 / 05/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julga­mento de embargos de divergência (Eresp n.0 213828), implica o futuro cancela­mento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei.
Palavras-chave: Contrato de leasing
Cobrança antecipada
Valor residual
País: Brasil
Instituição: Licínio Leal Barbosa
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: SANTOS, Nivaldo dos; MARTINS, Leonardo Pereira; MACEDO, Rafael Rocha de; SÉLLOS, Claudia de Lima e. A descaracterização do leasing financeiro pela cobrança antecipada do valor residual garantido: as idas e vindas do STJ. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 75-85, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024/7975>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v25i1.12024
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v25i1.12024
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14122
Data de publicação: Dez-2002
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