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Tipo do documento: Artigo
Título: Regime de classes e direitos humanos no Brasil pós-constitucional
Autor: Santos, Alexandre Aguiar dos
Resumo: O regime de classes no Brasil, dinamizado pelo caráter dependente da economia aos países capitalistas centrais, pode ser caracterizado pela formação de uma autocracia de estado – que utiliza esta posição peculiar como mecanismo de acumulação e manutenção da riqueza e privilégios – e do outro lado consolida expressiva maioria da população brasileira submetida a regras de sobrevivência em um mercado de trabalho deprimido e a condições sociais de produção e reprodução da vida regressiva do ponto de vista econômico e social. As transformações jurídico-políticas do período pós-constitucional podem ser consideradas como indicadores de alteração no regime de classes, na medida em que os direitos humanos, em especial os direitos econômicos sociais e culturais, são objeto de desregulamentação ou de retirada do ordenamento jurídico, ampliando ainda mais as diferenças sociais entre as diferentes classes e mantendo inalterado o exercício autocrático do poder.
Abstract: El régimen de clases en el Brasil, motivado por el carácter dependiente de la economía a los países capitalistas centrales, pueden ser caracterizados por la formación de una autocracia del Estado – que utiliza esta posición rara como mecanismo de la acumulación y la conservación de la abundancia y de los privilegios – y de otro lado consolida la mayoría expresiva de la población brasileña sometida a las reglas de la supervivencia en un mercado del trabajo presionado y de las condiciones sociales de la producción y la reproducción de la vida regresiva del punto de vista económico y social. Las transformaciones jurídico-políticas del período después-constitucional pueden ser consideradas como indicadores de la alteración en el régimen de clases, en la medida en que los derechos humanos, en especial los derechos económicos sociales y culturales, son objeto de la desregulamentación o de la retirada del ordenamiento jurídico, extendiendo todavía más las diferencias sociales entre las clases diferentes y manteniendo sin alterar el ejercicio autocrático del poder.
Palavras-chave: Direitos humanos
Regime de classes
Autocracia
Período pós-constitucional
Derechos humanos
Régimen de clases
Autocracia
Período después-constitucional
País: Brasil
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: SANTOS, Alexandre Aguiar dos. Regime de classes e direitos humanos no Brasil pós-constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 31, n. 1, p. 61-73, jan./dez. 2007. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12030/7984>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v31i1.12030
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v31i1.12030
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14123
Data de publicação: 2007
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