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Tipo do documento: Artigo
Título: Judicialização do direito: do estado legislativo ao estado judiciário
Título(s) alternativo(s): The law judicialization: from the legal state to the judicial state
Autor: Almeida, Francisco Provázio Lara de
Bittencourt, Liliana
Resumo: As estruturas do Estado brasileiro vêm sofrendo intensa modificação, em especial a partir da edição da Constituição Federal de 1988, que promoveu a ampliação das funções do Judiciário, deslocando para ele o foco até então mirado para o Legislativo. O neoconstitucionalismo e a jurisdição constitucional vêm corrigindo distorções do positivismo, reaproximando o direito da moral, e aplicando-o especificamente a casa caso concreto, levando em consideração suas peculiaridades. E, ainda, aliados a uma hermenêutica atualizada superam a aplicação do direito por mera subsunção. Todavia, aparentemente, a arraigada cultura positivista continua sendo o principal empecilho para essa revolução do direito.
Abstract: The brazilian state structures are being modified, especially after the Federal Constitution of 1988, that has promoted the enlargement of the Judi-cial functions, turning to it the flashes before focused in the legislative. The neoconstitucionalism and the constitucional jurisdiction are rectifying the distortions brought by the positivism, approaching law and moral, and applying the law to each concrete case, observing its particularities. And, associated to an actual herme-neutics, they overcome the usual way to apply the law. However, apparently, the law appliers are so used to the positivism, that obstruct this law revolution.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo
Jurisdição constitucional
Hermenêutica
Discurso judicial
Judicialização
Neoconstitutionalism
Constitutional jurisdiction
Hermeneutics
Judicial discourse
Judicialization
País: Brasil
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de; BITTENCOURT, Liliana. Judicialização do direito: do estado legislativo ao estado judiciário. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 247-260, jan./jun. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12129/8045>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12129
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12129
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14130
Data de publicação: Jun-2008
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