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Tipo do documento: Artigo
Título: Justiça nacional x justiça indígena: as possibilidades de diálogos interculturais como estratégia de redefinição do fato punível
Título(s) alternativo(s): National justice X aboriginal justice: the possibilities of intercultural dialogs as na estrategy of redefinition of the punishable fact
Autor: Moreira, Erika Macedo
Resumo: A formação de uma sociedade culturalmente heterogênea, decorrente dos fluxos migratórios (diáspora), tem dado lugar ao surgimento de Estados-Nacionais Multiculturais. O que impõe novos desafios para as garantias constitucionais, especialmente diante do fenômeno da criminalidade. Entretanto, como valorar um comportamento que traz na sua matriz de formação princípios e formas de ver o mundo, diferentes do pensamento majoritário - que ‘normalmente’ tende a ser condizente com a norma? Dessa forma, o texto aborda a realidade das comunidades indígenas que habitam o território do Polígono da Maconha e os diferentes usos que estabelecem com a planta, que dá origem (ou continuidade?) a um processo de criminalização e estigmatização. Assim, busca compreender a controvérsia jurídico-constitucional em relação a competência para se lidar com os processos criminais no caso em que um índio figure como autor ou réu. Para então desembocar na construção de teses jurídicas que possam dar um tratamento diferenciado aos índios.
Abstract: The formation of a society culturally heterogeneous, caused by migratory flows (diaspora), has been substituted by the appearance of the Multicultual Estates,what imposes new challenges to the constitutional garantees, especially in front of the criminality phenomenom.However,how is it possible to value a behavior that brings in its formation matrix principles and form of see the world different from the majoritarian opinion-which normally uses to be according to the rule? Therefore the text talks about teh reality of the aboriginal cultures that lives the Marijuana Polygon (Polígono da Maconha) and the different uses they give to the plant, what gives origin (or continuity?) to a process of criminalization and estigmatization. So, it tries to comprehend the constitutional-juridical controversy in relation to the competence to deal with the criminal processes in the case that an aboriginal is the autor or the defendant. In order to cause end in the construction of juridical theses which can be able to give a different treatment to them.
Palavras-chave: Multiculturalismo
Princípio da igualdade x diversidade
Culpabilidade e defesa jurídica
Multiculturalism
Principle of iguality X diversity
Culpability
Juridical defense
País: Brasil
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: MOREIRA, Erika Macedo. Justiça nacional x justiça indígena: as possibilidades de diálogos interculturais como estratégia de redefinição do fato punível. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 181-199, jan./jun. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12122/8040>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12122
e- 0101-7187
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12122
e- 0101-7187
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14132
Data de publicação: Jun-2008
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