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Tipo do documento: Artigo
Título: Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual
Título(s) alternativo(s): The legitimacy of the law and of the state: from the consensual contract to the non-contractual consensus
Autor: Tavares Neto, José Querino
Lopes, Anderson Fernandes
Resumo: O presente texto tem como objeto a descri-ção do conceito de legitimidade jurídica a partir da filo-sofia política moderna. Primeiro, passa pelo contratua-lismo clássico, de forma especial, em Hobbes, Locke e Kant; depois pelo positivismo jurídico que notadamen-te em Kelsen promoveu um esvaziamento conceitual absoluto, e por último, a vertente daqueles que buscam reabilitar a razão prática kantiana, como Rawls e Ha-bermas. De uma forma geral, defende-se a legitimidade como uma tensão entre o ordenamento legal vigente e as aspirações de seu substrato empírico.
Abstract: The objective of the presented article is to describe the concept of juridical legitimacy based on the modern political philosophy. First, the text explores the classic contractualism, especially Hob-bes, Kant and Locke. Then, it explores the juridical positivism, which notoriously promoted a conceptual emptiness in Kelsen. And finally, the sources of those who seek to rehabilitate Kantian practical reason, like Rawls and Habermas. In general, legitimacy is defen-ded like a tension between the effective legal order and the aspirations of its empirical substrate.
Palavras-chave: Direito
Legitimidade
Contratualismo
Positivismo e razão prática
Law
Legitimacy
Contractualism
Positivism and practical reason
País: Brasil
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: TAVARES NETO, José Querino; LOPES, Anderson Fernandes. Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 47-60, jan./jun. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12072/8030>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12072
e- 0101-7187
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i1.12072
e- 0101-7187
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14133
Data de publicação: Jun-2008
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