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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14133| Tipo do documento: | Artigo |
| Título: | Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual |
| Título(s) alternativo(s): | The legitimacy of the law and of the state: from the consensual contract to the non-contractual consensus |
| Autor: | Tavares Neto, José Querino Lopes, Anderson Fernandes |
| Resumo: | O presente texto tem como objeto a descri-ção do conceito de legitimidade jurídica a partir da filo-sofia política moderna. Primeiro, passa pelo contratua-lismo clássico, de forma especial, em Hobbes, Locke e Kant; depois pelo positivismo jurídico que notadamen-te em Kelsen promoveu um esvaziamento conceitual absoluto, e por último, a vertente daqueles que buscam reabilitar a razão prática kantiana, como Rawls e Ha-bermas. De uma forma geral, defende-se a legitimidade como uma tensão entre o ordenamento legal vigente e as aspirações de seu substrato empírico. |
| Abstract: | The objective of the presented article is to describe the concept of juridical legitimacy based on the modern political philosophy. First, the text explores the classic contractualism, especially Hob-bes, Kant and Locke. Then, it explores the juridical positivism, which notoriously promoted a conceptual emptiness in Kelsen. And finally, the sources of those who seek to rehabilitate Kantian practical reason, like Rawls and Habermas. In general, legitimacy is defen-ded like a tension between the effective legal order and the aspirations of its empirical substrate. |
| Palavras-chave: | Direito Legitimidade Contratualismo Positivismo e razão prática Law Legitimacy Contractualism Positivism and practical reason |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega |
| Sigla da instituição: | UFG |
| Unidade acadêmica: | Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Citação: | TAVARES NETO, José Querino; LOPES, Anderson Fernandes. Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 47-60, jan./jun. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12072/8030>. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v32i1.12072 e- 0101-7187 |
| Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v32i1.12072 e- 0101-7187 |
| URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14133 |
| Data de publicação: | Jun-2008 |
| Aparece nas coleções: | FD - Artigos publicados em periódicos |
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