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Tipo do documento: Artigo
Título: O ITR e o decreto-lei nº 57/66
Título(s) alternativo(s): ITR and the decree-law nº 57/66
Autor: Silva, Maria Socorro de Sousa Afonso da
Rocha, Adriana Gomes de Paula
Rocha Júnior, Osvan de Sousa
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acer-ca dos impostos sobre a propriedade imóvel (IPTU e ITR) dentro do direito brasileiro, com enfoque no Decreto-Lei nº 57/66, que alterou significativamente o critério para definição da hipótese de incidência do imposto nos casos em que especifica.
Abstract: The objective of the present work is to analyze the interpretations from doctrine and juris-prudence about the taxes over real estate property (IPTU and ITR) inside Brazilian Law, emphasizing the Decree-law n. 57/66 that significantly changed the criterion used to define the hypothesis about the inci-dence of the tax in the cases where it specifies.
Palavras-chave: ITR
IPTU
Hipótese de incidência
Decreto-lei nº 57/66
Incidence hypothesis
Decree-law nº 57/66
País: Brasil
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: SILVA, Maria Socorro de Sousa Afonso da; ROCHA, Adriana Gomes de Paula; ROCHA JÚNIOR, Osvan de Sousa. O ITR e o decreto-lei nº 57/66. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 125-1332, jul./dez. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12144/8056>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i2.12144
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v32i2.12144
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14143
Data de publicação: Dez-2008
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