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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14147
Tipo do documento: | Artigo |
Título: | A função social da terra e as ações possessórias |
Título(s) alternativo(s): | La fonction sociale de la terre et las actions possessoires |
Autor: | Ferreira, Adegmar José Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco Franco, Rangel Donizete |
Resumo: | Discute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário. Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença. Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio. |
Abstract: | Cet article traite de la relation entre la fonction sociale de la terre et des actions possessoires du point de vue de l'interprétation juridique dans le domaine du droit agraire. Il est soutenu en faveur de la possibilité hermeneutique de discuter la fonction sociale de la terre en actions possessoires (interdit, l'entretien et la restitution) comme une exigence de protection de la possession, dans l'injonction ou dans un jugement. Pour illustrer la façon d'aborder la question dans les actions possessoires, se travail avec l'importance de la possession pour la réalisation de la fonction sociale de la terre, la portée juridique de ce principe dans la loi agraire, avec les critères environnementaux de ce principe et la preuve de la réalisation de ce principe. |
Palavras-chave: | Direito agrário Conflitos possessórios Hermenêutica jurídica Droit agraire Conflits possessoires Herméneutique juridique |
País: | Brasil |
Instituição: | Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega |
Sigla da instituição: | UFG |
Unidade acadêmica: | Faculdade de Direito - FD (RG) |
Citação: | FERREIRA, Adegmar José; TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco; FRANCO, Rangel Donizete. A função social da terra e as ações possessórias. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 37, n. 2, p. 142-163, jul./dez. 2013. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/30127/16546>. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v37i2.30127 |
Identificador do documento: | 10.5216/rfd.v37i2.30127 |
URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14147 |
Data de publicação: | Dez-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Artigos publicados em periódicos |
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