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Tipo do documento: Artigo
Título: Avaliação das vazões alocáveis na bacia hidrográfica do Rio dos Bois e sub-bacia do Rio do Peixe, estado de Goiás
Título(s) alternativo(s): Evaluation of allocatable flows in the Bois River basin and Peixe River sub-basin in the state of Goiás
Autor: Santos, Harlen Inácio
Oliveira, Leandro Gonçalves
Fioreze, Ana Paula
Resumo: O presente trabalho avalia as vazões passíveis de alocação através da outorga de direito de usos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois e sub-bacia do Rio do Peixe, no Estado de Goiás, para subsidiar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previstos na Lei Federal 9.433/97, com ênfase à cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois tem área de drenagem de 34.552,04 km2, correspondente a cerca de 10% da área total do Estado de Goiás e conta com boa disponibilidade de dados fluviométricos, fornecidos por vinte estações, com séries históricas e distribuição que permitiram a regionalização das vazões de saída dessa bacia. Através do programa computacional RH 3.0, desenvolvido pela Fundação Rural Mineira – RURALMINAS e Universidade Federal de Viçosa, com o apoio da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, foi calculada a vazão com 95% de permanência (Q95) para a saída da bacia do Rio dos Bois, obtendo-se o valor de 118.100 l/s. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás estabeleceu, através da resolução 09/2005, a Q95 como vazão de referência para a outorga de direito de uso das águas de domínio estadual e como vazão máxima outorgável, a porção de 70% da Q95, ou, para a Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, 82.670 l/s. Para verificação da viabilidade de emprego desta vazão de referência e da porção alocável, procedeu-se levantamento dos critérios de outorga adotados em onze Estados brasileiros. Na sub-bacia do Rio do Peixe, com área de drenagem de 287,49 km2, a inexistência total de dados hidrológicos e a impossibilidade de transposição de dados pela reduzida área de drenagem impedem o cálculo da Q95 e sua utilização como vazão de referência. Tal situação se repete na grande maioria das bacias hidrográficas de pequeno porte no Estado de Goiás. Nestes casos, a resolução 09/2005 do CERH-GO determina que seja utilizada como vazão de referência a menor vazão medida no manancial, preferencialmente em período de estiagem e com método de precisão. Para obtenção da vazão de referência na sub-bacia hidrográfica do Rio do Peixe foram realizadas medições de vazão através do molinete hidrométrico, em quatro pontos da bacia, ao longo do manancial principal, por quatro oportunidades, de junho de 2003 a abril de 2004. A partir destas medições, obteve-se como vazão de referência na saída da sub-bacia do Rio do Peixe, o valor de 627 l/s, o que corresponde à menor vazão medida no local e forneceu como resultado com base nos critérios adotados pela autoridade outorgante a porção alocável de 94 l/s.
Abstract: This study evaluates the flows that can be allocated to users in the Bois River Basin and its sub-basin, Peixe River Basin, in Goiás, in order to provide information for water resources management instruments established by Federal Law 9.433/97, emphasizing charging for the use of water resources. The Bois River Basin covers 34,552.04 km2 , corresponding to 10% of the total area of Goiás. A large amount of river flow data is available, supplied by twenty stations, with historical series and distribution that allowed the regionalization of the flows at the exit from the basin. The RH 3.0 software was developed by Minas Gerais Rural Foundation - RURALMINAS and Federal University of Viçosa, with the support of the Department of Water Resources of the Ministry of the Environment. It was used to estimate the guaranteed flow 95% of the time (Q95) to the outflow from Bois River Basin, obtaining the value of 118.100 l/s. The Goias State Council for Water Resources (CERHGO), in resolution 09/2005, established Q95 as reference flow for water use rights under the state domain. The maximum flow that can be allocated corresponds to 70% of Q95, or, for the Bois River Basin, 82.670 l/s. To check the feasibility of using this reference flow and the portion allocated, the study performed a survey of the criteria used in eleven Brazilian states. The Peixe River Basin has a drainage area of 287.49 km2. In this basin, the complete lack of hydrological data and the impossibility of data transfer because of the small drainage area prevent the calculation of Q95 and its use as reference flow. Such situations are common in most small river basins in Goiás. In such cases, according to CERH-GO resolution 09/2005, the smallest flow ever measured, preferably during a drought period using a precision method, is used as reference. To obtain the reference flow in the Peixe River Basin, flow measurements were performed using a current meter, at four points in the basin, along the main course, on four occasions, from June, 2003 to April, 2004. The reference flow at the end of Peixe River Basin was obtained from these measures, with the value of 627 l/s, which corresponds to the smallest flow measured at that place. The part of the flow that can be allocated from the reference flow was obtained based on the criteria adopted by the water management authority, with a value of 94 l/s. Key-words: Flows allocated; river basin.
Palavras-chave: Vazões alocáveis
Outorga
Bacia hidrográfica
Flows allocated
River basin
País: Brasil
Unidade acadêmica: Instituto de Ciências Biológicas - ICB (RG)
Citação: SANTOS, Harlen Inácio dos; OLIVEIRA, Leandro Gonçalves; FIOREZE, Ana Paula. Avaliação das vazões alocáveis na bacia hidrográfica do Rio dos Bois e sub-bacia do Rio do Peixe, estado de Goiás. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v. 11, n. 2, p. 47-58, abr./jun. 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14236
Data de publicação: Jun-2006
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