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Tipo do documento: Artigo
Título: Legitimidade e licitude da técnica de separação acompanhante-criança durante o atendimento odontológico no contexto brasileiro
Título(s) alternativo(s): Legitimacy and legality of the technique for separating parent/caregiver and Child during the dental treatment in the brazilian scenario
Autor: Costa, Luciane Ribeiro de Rezende Sucasas da
Azevedo, Anailde Alves da Costa
Prado, Mauro Machado do
Martorell, Leandro Brambilla
Resumo: ntrodução: A técnica da separação acompanhante-criança, durante o atendimento odontológico, merece maiores discussões e aprofundamentos à luz de referenciais jurídicos e morais que envolvem o atendimento odontológico da criança e do adolescente, pois a literatura brasileira parece não contemplar esse debate. O referencial teórico que embasa este trabalho contempla três abordagens específicas sobre o tema objeto de investigação, em suas duas vertentes, ou seja, a legitimidade e a legalidade da técnica em questão: aspectos técnicos, aspectos éticos (Deontologia e Bioética) e aspectos legais (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor). Objetivo: Esta pesquisa bibliográfica consiste no levantamento e análise de aspectos éticos e legais envolvidos no emprego da técnica de separação durante o manejo comportamental da criança em situação de atendimento odontológico, com a finalidade de servir de orientação para cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área da saúde para a reflexão sobre essa relação dialética entre o profissional e seus pacientes. Conclusão: Não há evidências de que a separação da criança de seu acompanhante, visando o melhor comportamento da primeira, produza algum efeito. Os aspectos éticos e legais relacionados a essa técnica são a vulnerabilidade e a incapacidade da criança, a necessidade de se respeitar a autonomia da pessoa, a análise dos riscos e benefícios da técnica, a educação e informação dada à família quanto ao atendimento odontológico da criança e o consentimento livre e esclarecido pelo responsável legal da criança. Essa técnica pode ser considerada ilegítima e ilegal, caso a sua indicação não seja compartilhada entre cirurgião-dentista, criança e seu representante legal. O cirurgião-dentista brasileiro deve encorajar a presença do responsável legal pela criança e o adolescente durante o atendimento odontológico, sendo a utilização da técnica reservada para casos especiais em que a tomada de decisão seja construída em conjunto por todos os atores envolvidos.
Abstract: Introduction: The technique for separating parent/caregiver and child during the dental treatment deserves further and profound discussion in the light of the legal and moral references involving the dental treatment of children and adolescents because this debate seems not to be properly addressed in the Brazilian dental literature. The theoretical reference on which this study is based contemplates three specific approaches on the investigated subject in both their aspects of legitimacy and legality of the technique: technical and ethical aspects (Deontology and Bioethics) and legal aspects (Civil Law Code, Statute of the Children and Adolescents and Consumer Defense Code). Objective: This literature review consists in the survey and analysis of ethical and legal aspects involved in the use of the separation technique during behavioral management of the child during the dental treatment, aiming to guide and advise the dentists and other health professionals to ponder upon this dialectic relationship between the professionals and their patients. Conclusion: There is no evidence that separating children from their parents/caregivers during dental treatment will result in a better behavior of the children. The ethical and legal aspects related to this technique are the child’s vulnerability and incapacity, the need of protecting the personal autonomy, the analysis of the technique’s risks and benefits, the education and information to the family as regards the dental treatment of the child and the informed consent given by the child’s legal representative. This technique may be considered as illegitimate and illegal if its use is not shared among the dentist, the child and the child’s legal representative. The Brazilian dentists should encourage the presence of the child’s and adolescent’s legal representative during the dental treatment and the use of the separation technique should be seen as an extreme measure to be employed with the common decision shared by all involved participants.
Palavras-chave: Assistência odontológica para crianças
Temas bioéticos
Defesa da criança e do adolescente
Ética odontológica
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Odontologia - FO (RG)
Citação: COSTA, Luciane Ribeiro de Rezende Sucasas da et al. Legitimidade e licitude da técnica de separação acompanhante-criança durante o atendimento odontológico no contexto brasileiro. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 8, n. 9, p. 367-373, set./dez. 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17122
Data de publicação: Dez-2008
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