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Tipo do documento: Artigo
Título: A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural
Autor: Ferreira, Allan Hahnemman
Freitas, Cleuton César Ripol de
Freitas, Robledo de
Resumo: A função sócio-ambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função sócio-ambiental. O Poder Judiciário e responsável pela aferição do cumprimento da função sócio-ambiental, seja da propriedade, seja da posse. 0 caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função sócio-ambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse a terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que tem crescido muito nos últimos anos.
Palavras-chave: Funçao sócio-ambiental
Judiciário
Conflitos agrários
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Citação: FERREIRA, Allan Hahnemman; FREITAS, Cleuton César Ripol de; FREITAS, Robledo de. A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural. Revista UFG, Goiânia, v. 7, n. 1, jan./jun. 2005. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/49106/24106.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17850
Data de publicação: Jun-2005
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