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Tipo do documento: Artigo
Título: Social inequalities in lawsuits for drugs
Autor: Provin, Mércia Pandolfo
Leite, Silvana Nair
Amaral, Rita Goreti
Resumo: Este estudo teve como objetivo caracterizar as ações judiciais que solicitaram medicamentos considerando o perfil econômico de seus impetrantes. Foram analisadas as ações judiciais deferidas contra Goiânia, GO, no período de 2003 a 2007, totalizando 1378. Descreveram-se as características demográficas dos impetrantes, as doenças relatadas, os medicamentos solicitados, a origem do serviço de assistência e o condutor da ação. Os endereços dos impetrantes foram geoprocessados e distribuídos em quatro grupos classificados de acordo com a renda média da população. Foi observado que os moradores de regiões ricas impetraram mais ações, 1,7 ações/1000 habitantes em comparação com 0,55/1000 na região mais pobre. Os custos das ações judiciais também foram maiores nessas regiões, sendo quatro vezes mais caros dos que as das regiões mais pobres. As doenças crônicas estavam presentes na maioria das ações; entre os impetrantes que moravam em regiões mais pobres, as doenças agudas e de menor complexidade tiveram mais destaque. Assim, as diferenças sociais são refletidas na concessão do direito à saúde.
Abstract: The aim of this study was to characterize the lawsuits requesting drugs considering the economic profile of their petitioners. All lawsuits (1378) accepted against Goiânia, GO from 2003 to 2007 were analyzed. Petitioners’ demographic characteristics, reported diseases, requested drugs, origin of healthcare service, and lawsuit agent were described. Complainants’ addresses were georeferenced and distributed into 4 regional groups classified in accordance with the population’s average income. Dwellers of wealthier regions filed court actions requesting drugs more frequently, with an average rate of 1.7 lawsuits/1000 inhabitants versus 0.55/1000 in the poorer region. Lawsuit costs were 4-fold higher in wealthier regions compared with the poorest region. Chronic diseases were involved in most lawsuits, where acute and low complexity diseases predominated among complainants living in poorer regions. Thus, social differences were reflected in the granting of health rights.
Palavras-chave: Health rights
Health care
Drugs/access
Health inequalities
Direito à saúde
Assistência a saúde
Medicamentos/acesso público
Saúde/desigualdades de acesso
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Farmácia - FF (RG)
Citação: PROVIN, Mercia Pandolfo; LEITE, Silvana Nair; AMARAL, Silvana Nair. Social inequalities in lawsuits for drugs. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, São Paulo, v. 49, n. 3, p. 465-474, July/Sept. 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.1590/S1984-82502013000300008 
Identificador do documento: 10.1590/S1984-82502013000300008 
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18227
Data de publicação: Set-2013
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