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Tipo do documento: Artigo
Título: Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente
Título(s) alternativo(s): Need for assessment of dental injuries in cases of permanent disability by accident
Autor: Bouchardet, Fernanda Capurucho Horta
Teixeira, Sabrina Alves
Carvalho, Cristiane Miranda
Santos, Weliton Barbosa
Vieira, Duarte Nuno Pessoa
Silva, Rhonan Ferreira da
Resumo: Objetivo: demonstrar a importância da avaliação das lesões dentais nas perícias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisão de literatura e de análise de legislação específica. Revisão de literatura: o sistema estomatognático, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, é responsável pelo funcionamento harmônico da face durante a respiração, mastigação, sucção, deglutição e fala. Nesse sistema, os dentes possuem papel fundamental nas funções mastigatória e fonética, e, apesar de serem considerados biologicamente como órgãos, a perda dental acidental não está amparada pela atual legislação securitária (Circular SUSEP 302/05 e a Resolução CNSP 117/04). Considerações finais: por falta de conhecimento específico nessa área, há uma incongruência entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparação de danos odontológicos, especialmente os dentais, de modo que se torna importante a divulgação dessas informações no âmbito odontológico e jurídico, para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiários possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.
Abstract: Objective: to show the importance of assessing dental injuries in the forensics of permanent disability by accident, through a literature review and analysis of specific legislation. Literature review: the stomatognathic system, when balanced and controlled by the central nervous system, is responsible for the harmonious functioning of the face during breathing, chewing, sucking, swallowing, and speaking. In this system, teeth have an imperative role in masticatory and phonetic functions, and although they are biologically considered as organs, accidental dental loss is not supported by the current insurance legislation (SUSEP 302/05, and CNSP Resolution 117/04). Final considerations: due to the lack of expertise in this area, there is a mismatch between the purpose of personal accident insurance and the repair of dental damages, especially in teeth, where it becomes important to disclose this information in dental and legal environment so that legal regulations may be changed and beneficiaries may fairly and lawfully enjoy their rights.
Palavras-chave: Sistema estomatognático
Odontologia legal
Revisão da utilização de seguros
Stomatognathic system
Insurance claim review
Legal dentistry
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Odontologia - FO (RG)
Citação: BOUCHARDET, Fernanda Capurucho Horta et al. Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente. RFO UPF, Passo Fundo, v. 18, n. 3, p. 381-385, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5335/rfo.v18i3.3665
Identificador do documento: 10.5335/rfo.v18i3.3665
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18950
Data de publicação: 2013
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