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Tipo do documento: Artigo
Título: Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da lei Maria da Penha
Título(s) alternativo(s): Professional practice of the dentist in light of the “Maria da Penha” law
Autor: Silva, Rhonan Ferreira da
Prado, Mauro Machado do
Garcia, Robson Rodrigues
Daruge Júnior, Eduardo
Daruge, Eduardo
Resumo: Introdução: No Brasil, a violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. Nesse sentido, e com base no princípio de que a mulher é considerada a parte vulnerável numa relação familiar, foi aprovada a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra aqueles que agridem as mulheres do seu círculo familiar. Entre os diversos tipos de agressão que a mulher pode sofrer, as de natureza física são as que podem ser mais facilmente identificadas pelos profissionais da área de saúde, inclusive pelo cirurgião-dentista. Objetivo e relato de caso: Este estudo visa relatar dois casos de violência contra a mulher em que houve envolvimento de lesões na área de cabeça e pescoço. No primeiro caso, a vítima foi agredida com um soco e perdeu dois dentes anteriores (lesão grave); no segundo, a vítima também foi agredida com socos que produziram equimoses orbitárias e periorais (lesão leve), tendo estas regredido após 30 dias. Conclusão: É grande a importância ético-legal do registro adequado dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão, pois essa documentação odontológica pode ser solicitada para subsidiar tanto uma avaliação odontolegal como um processo judicial movido contra o agressor.
Abstract: Introduction: In Brazil, violence against women represents a social problem that has been focused in several public health programs, since this practice occurs in all social classes. Therefore, based on the fact that women are considered the vulnerable part in a family relationship, the Law number 11.340/2006, known as Maria da Penha law, was approved, enhancing the punishment to those who offend women of their own family. Among the several types of violence against women, those of physical nature are the ones more easily identified by health professionals, including dentists. Objective and case report: This study reports two cases of violence against women with injuries in the head and neck region, in which the first victim was offended with a punch and lost two front teeth (serious injury), while the second victim was also offended with punches that produced orbital and perioral ecchymosis (mild injury) that decreased after thirty days. Conclusion: A proper record of the dental procedures performed in violence victims is of great ethical and legal importance, because these dental records may be requested to subsidize both a forensic dental evaluation and a lawsuit against the perpetrator.
Palavras-chave: Odontologia legal
Responsabilidade legal
Violência contra a mulher
forensic dentistry
Violence against women
Legal liability
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Odontologia - FO (RG)
Citação: SILVA, Rhonan Ferreira da et al. Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da lei Maria da Penha. RSBO: revista sul-brasileira de odontologia, Joinville, v. 7, p. 110-116, mar. 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18971
Data de publicação: Mar-2010
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