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Tipo do documento: Artigo
Título: Importância das informações prestadas ao paciente antes, durante e depois do tratamento endodôntico: abordagem à luz do Código de Defesa do Consumidor
Título(s) alternativo(s): Importance of the information provided to patient before, during, and after endodontic treatment considering the Consumer’s Defense Code
Autor: Silva, Rhonan Ferreira da
Barbieri, Loíse
Portilho, Cláudia Daniela Moreira
Prado, Mauro Machado do
Daruge Júnior, Eduardo
Resumo: Objetivo e revisão de literatura: Abordar os fatores de responsabilidade legal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez que o profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinares e/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informações ao paciente sobre o tratamento endodôntico. Conclusões: A responsabilidade do cirurgião-dentista acerca da prestação de serviços endodônticos encontra obrigações em todas as fases do tratamento, até mesmo em determinado período depois de finalizados os procedimentos clínicos. Portanto, torna-se prudente que o profissional estabeleça um minucioso plano de tratamento, utilize um termo de consentimento livre e esclarecido, encaminhe o paciente ou realize a reabilitação final o mais rápido possível e determine critérios para proservar os casos que julgar necessário, estabelecendo uma periodicidade de retorno e necessidade de avaliação radiográfica.
Abstract: Introduction: The Consumer’s Defense Code was published twentyyears ago and must be properly understood by all service providers, including those of health care area. In this code, the rights and obligations established for each side (professional and patient) are listed in its contents. Besides that, the legal aspects related to the supply, implementation, delivery, and warranty of products and services offered by dental practice must be obligatorily observed to avoid problems in consumer relations. Objective: Since the endodontist can be ethically and/or legally demanded due to patient’s lack of information about the endodontic treatment performed, this paper aims to discuss, through a literature review, the dentist’s legal responsibility especially considering the Consumer’s Defense Code. Conclusions: The clinician’s responsibility when performing endodontic procedures is demanded at all phases of treatment, even at a certain period after the completion of clinical procedures. Therefore, the clinician should be cautious about establishing a comprehensive treatment planning; employing an Informed and Clarified Consent form; either referring the patient or executing the final rehabilitation as soon as possible; and also determining a follow-up criterion of the cases judged necessary, establishing a follow-up appointment frequency and the necessity of radiographic evaluation.
Palavras-chave: Endodontics
Informed consent
Consumer protection
Consentimento esclarecido
Defesa do consumidor
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Odontologia - FO (RG)
Citação: SILVA, Rhonan Ferreira da et al. Importância das informações prestadas ao paciente antes, durante e depois do tratamento endodôntico: abordagem à luz do Código de Defesa do Consumidor. RSBO: revista sul-brasileira de odontologia, Joinville, v. 7, n. 4, p. 481-487, out./dez. 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18974
Data de publicação: Dez-2010
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