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Tipo do documento: TCC
Título: Candidaturas “laranjas”: esse bagaço não é nosso - análise da deslegitimação da cidadania das mulheres no espaço político brasileiro
Autor: Castro, Ana Clara Andrade
Primeiro orientador: Carvalho, Maria Meire de
Primeiro membro da banca: Andery, Fernanda Rezeck
Tavares, Silvana Beline
Carvalho, Maria Meire de
Resumo: Um dos maiores paradoxos sócio políticos contemporâneos concentra-se no fato de que as mulheres são maioria no eleitorado brasileiro, mas minoria no espaço político formal. Nesse sentido, a presente pesquisa visa analisar o processo de (des) construção da cidadania feminina no Brasil, interpretando desde as influências e lutas dos movimentos feministas e de mulheres nas conquistas dos seus direitos políticos até os impedimentos jurídicos e sociais, tais como meios de fraude que inviabilizam a representação política de mulheres, principalmente no que concerne à utilização de candidaturas femininas fictícias para o preenchimento da quota de gênero por partidos políticos e o modo como se deslegitima essa ação afirmativa a partir de uma suposta fraude eleitoral. Existem múltiplos fatores que dificultam ou impossibilitam a concretização e ampliação dos direitos políticos das mulheres, tornando-se necessária a busca por soluções efetivas para aumentar a representatividade feminina, principalmente no Congresso Nacional. Ressalta-se que a relevância da pesquisa se encontra no fato de que é preciso que as mulheres tenham de fato o seu local de fala garantido no espaço político, a fim de que seus direitos sejam efetivados e que políticas públicas que atentam suas demandas sejam propostas e colocadas em prática, bem como que todos os preconceitos sociais e obstáculos à representação feminina sejam coibidos. A abordagem metodológica se propôs a realizar uma revisão bibliográfica sobre a trajetória de lutas feministas e movimentos de mulheres, como também uma análise legislativa, jurisprudencial focada em fontes documentais disponíveis que tratam sobre o assunto, a partir de uma interpelação quali-quantitativa; esses instrumentais possibilitaram traçar algumas reflexões que ora apresento nesse estudo.
Abstract: One of the greatest contemporary political social paradoxes focus on the fact tha women are the majority in the Brazilian electorate, but the minority in the formal political space. In this sense, this research aims to analyze the process of (des) construction of female citizenship in Brazil, interpreting from influences and actions of feminist and women's movements in the conquest of their political rights to legal and social impediments, such as means of fraud that make women's political representation unfeasible, especially with regard to the use of fictitious female candidates to fill the gender quota by political parties, and the way in which it delegitimizes this affirmative action based on alleged electoral fraud. There are multiple factors that make it difficult or impossible to realize and expand women's political rights, making it necessary to seek effective solutions to increase female representation, especially in the National Congress. It is noteworthy that the relevance of the research lies in the fact that women must in fact have their place of speech guaranteed in the political space, so that their rights are realized and the public policies that meet their demands are proposed and put into practice, as well as all social prejudice and obstacles to female representation be restrained. A methodological approach proposed to conduct a literature review on a trajectory of feminist struggles and women's movements, as well as a legislative, jurisprudential analysis focused on available documentary sources that deal with the subject, from a quali-quantitative interpellation; these instruments made it possible to trace some reflections that are presented in this study.
Palavras-chave: Mulheres
Política
Cidadania
Candidaturas
Representatividade
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: CASTRO, Ana Clara Andrade. Candidaturas “laranjas”: esse bagaço não é nosso - análise da deslegitimação da cidadania das mulheres no espaço político brasileiro. 2019. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19211
Data de publicação: 10-Dez-2019
Aparece nas coleções:RCG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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