Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19213
Tipo do documento: TCC
Título: Políticas públicas de combate à violência contra a mulher e o município de Itapuranga/GO
Autor: Silva, Beatriz Nunes
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Andery, Fernanda Rezeck
Rampin, Talita Tatiana Dias
Resumo: A presente pesquisa tem como fito analisar como o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a justiça de gênero contribuem para garantir a dignidade de pessoa, bem como o resgate dos direitos humanos. Nesse prisma, busca-se trazer à baila o Sistema Internacional dos Direitos Humanos por meio da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar e Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará). Nesse sentido, cabe ressaltar que o problema da violência da Mulher no Brasil é alvo de políticas afirmativas que após a recepção dos direitos internacionais ganharam força. Por esse ângulo, com a promulgação da Lei 11.340/2006 observa-se que a jurisprudência inerente aos casos de violência de gênero no país mudou significativamente. É relevante mencionar que os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres representaram avanço no enfrentamento à violência, bem como no empoderamento das vítimas. Na sequência entender como o Município de Itapuranga-GO percebe o fenômeno do abuso perpetrado contra o público feminino e por conseguinte de que modo atua na prevenção, combate e atendimento àquelas em situação de violência por meio do Poder Judiciário e Ministério Público, CEAM e Patrulha Maria da Penha.
Abstract: This research aims to analyze how international human rights law and gender justice contribute to guarantee the dignity of the person, as well as the redemption of human rights. In this light, the International System of Human Rights is sought through the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment, and Eradication of Violence against Women (Belém do Pará Convention). In this sense, it is noteworthy that the violence of women in Brazil is the target of affirmative policies that after the reception of international rights gained strength. From this angle, with the enactment of Law 11,340/2006, it is observed that the jurisprudence inherent in cases of gender violence in the country has changed significantly. It is relevant to mention that the National Policy Plans for Women represented progress in addressing violence as well as empowering victims. Then understand how the Municipality of Itapuranga-GO perceives the phenomenon of abuse perpetrated against the female public and therefore how it acts in the prevention, combat and care of those in situations of violence through the Judiciary and Public Ministry, CEAM and Patrulha Maria from Penha.
Palavras-chave: Direito internacional dos direitos humanos
Violência de gênero
Lei 11340/2006
Políticas públicas para mulheres
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SILVA, Beatriz Nunes. Políticas públicas de combate à violência contra a mulher e o município de Itapuranga/GO. 2019. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19213
Data de publicação: 17-Dez-2019
Aparece nas coleções:RCG - Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCG - Direito - Beatriz Nunes Silva - 2019.pdf2,26 MBAdobe PDFThumbnail
Baixar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons