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Tipo do documento: TCC
Título: O Direito e a política pública de proteção ao meio ambiente pós-Constituição Federal de 1988: descarte de resíduos sólidos na Cidade de Goiás, agenda pública e suas implicações
Título(s) alternativo(s): The Right and the public policies of protection environment after Constitution of Federative Republic of Brazil: Solid Wastes discard in the City of Goiás, public diary and their implications
Autor: Pitaluga, Marco Túlio Siqueira
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Siqueira, José do Carmo Alves
Freitas, Vitor Sousa
Motta, Maria Carolina Carvalho
Resumo: As mudanças paradigmáticas experimentadas pelo processo constituinte de 1988 trouxeram à tona novas aspirações relativas a direitos que doravante passariam a se construir no seio da sociedade brasileira. Ao passo de o Estado Democrático de Direito vigente assumir de Inserir neste local a logo da unidade acadêmica maneira expressa o protagonismo do papel em salvaguardar o seu povo é que se possibilita em outra tela também o levantamento de embates ao que diz respeito a validade da guarida de direitos esposadas na própria Constituição Federal de 1988. Nesse contexto é que as apreensões em relação ao meio ambiente igualmente alçaram degrau de destaque outrora inimaginado, patamar esse resultante seja da exploração exacerbada dos componentes naturais, dos avanços tecnológicos que vezes caminham em sentido contrário à preservação ambiental, seja por uma percepção tardia do ordenamento pátrio ao que diz respeito aos efeitos dessa mesma exploração ou ainda da negligência pretérita para com o meio ambiente. A partir dessa lógica constitucional, alcança por isso mesmo o estudo níveis sociais distintos, perpassando a temática pela união, estados e municípios. Toma o presente trabalho por exemplo a Cidade de Goiás, ao se perceber uma zona cinzenta entre a garantia constitucional a um meio ambiente adequado e a sua verdadeira efetivação na questão específica dos resíduos sólidos. Desta feita, parte a análise do contraste da realidade vivenciada pelo município em face da legislação e das políticas públicas de alguma maneira existentes, que visam a persecução do bem comum. Percebe-se, portanto, que Direito e as Políticas Públicas, cada um a seu turno, unem-se em uma só direção na tentativa de melhor organizar as complexas questões ambientais de utilização, gestão e trato dos resíduos sólidos no município vilaboense, que a esse tempo é palco central de exemplificativa da intersecção indissociável das matérias trabalhadas.
Abstract: The changes of the paradigms experienced by the process constituent on 1988 brought up new aspirations about rights that passed build himself in the cradle of Brazilian society. At the opportunity of the present Democracy State assume a express way to protect your folk, in a different view, is that results too in a creation a discussion about validity and protection of that rights. In the same place, the apprehension about environment equally reach step before unimagined, step resulting of exaggerated exploration from natural resources, technological progress that sometimes walk in different way of environmental preservation, or a late perception of the greater law about the same exploration, or yet about past negligence for with environment and natural resources. Starting at constitutional logic, catches the study many different social levels, such as federation, states and counties. The present study takes for example the city of Goiás Velho or Cidade de Goiás, when realize that have a ‘’gray zone’’ between a great environment constitutional warranty and the real application of that, specifically about what way solid waste. In this sense, the analyze go of the contrast of the reality lived in Goiás Velho from the law and public policies that exists, who pursue a good place common. It’s clear to perceive that law, right and policies publics, each one in your way, join in a common goal of a organize the difficult environment questions about utilization, management and tract of solid wastes in the city of Goiás, that is it a central example of inseparable intersection of matter labored here
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988
Direito
Políticas públicas
Efetividade de direitos
Resíduos sólidos
Constitution of Federative Republic of Brazil
Right
Public policies
Effectiveness of rights
Solid wastes
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: PITALUGA, Marco Túlio Siqueira. O Direito e a política pública de proteção ao meio ambiente pós-Constituição Federal de 1988: descarte de resíduos sólidos na Cidade de Goiás, agenda pública e suas implicações. 2020. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19731
Data de publicação: 7-Dez-2020
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