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Tipo do documento: TCC
Título: A renda básica como direito fundamental sociassistencial e instrumento de combate a sindemias: reflexões no contexto da emergência sanitária de Covid-19 no Brasil
Título(s) alternativo(s): Basic income as a fundamental social welfare right and an instrument to fight syndemics: reflections in the context of the Covid-19 health emergency in Brazil
Autor: Morais, Gabriel Ferreira de
Primeiro orientador: Freitas, Vitor Sousa
Primeiro membro da banca: Freitas, Vitor Sousa
Arbués, Margareth Pereira
Motta, Maria Carolina Carvalho
Resumo: A crise sanitária provocada pelo coronavírus pegou o Brasil em cheio durante um período marcado por medidas de contenção de gastos públicos, interrompendo os sinais da lenta recuperação econômica e paralisando diversos setores de produção. Não bastasse, a interação entre a Covid-19, patologias transmissíveis e não-transmissíveis, e os problemas estruturais sociais presentes e proeminentes na sociedade brasileira revelaram um cenário ainda mais preocupante, exacerbando os efeitos adversos que cada um desses fatores exerce sobre a população e alcançando o status de “sindemia”, requerendo uma mudança de aproximação desse grande arranjo diante da marca de mais de 200 mil mortos pela doença em território brasileiro antes mesmo de um ano. O presente trabalho procurou, através de pesquisa descritiva baseada na análise e verificação dos fatos e fenômenos relacionados ao tema no decorrer do ano de 2020, abordar estas questões e sua associação à rede de proteção social brasileira, permanentes e emergenciais, refletindo partir da renda básica de cidadania – modelo de redistribuição de riquezas amplamente discutido em âmbito internacional e já positivada no Brasil - suas contribuições à melhora do fator social na equação sindêmica, utilizando-se, para tanto, de revisão bibliográfica desde a concepção da ideia com Thomas More, até as proposições mais atuais como as de Eduardo Suplicy, Philippe Van Parijs e Guy Standing.
Abstract: The health crisis provoked by the coronavirus hit Brazil hard during a period marked by measures to contain public spending, interrupting the signs of slow economic recovery and paralyzing several production sectors. Not only that, the interaction between Covid-19, communicable and non-transmissible diseases, and the structural social problems present and prominent in Brazilian society revealed an even more worrying scenario, exacerbating the adverse effects that each of these factors has on the population and reaching the status of "syndemia," requiring a change in approach to this great arrangement in the face of the mark of more than 200,000 deaths from the disease in Brazilian territory even before one year. The present work sought, through descriptive research based on the analysis and verification of facts and phenomena related to the theme in the course of 2020, to address these issues and their association to the Brazilian social protection network, permanent and emergency, reflecting from the basic income of citizenship - a model of wealth redistribution widely discussed at the international level and already positive in Brazil - its contributions to the improvement of the social factor in the union equation, using, for this purpose, a bibliographic review from the conception of the idea with Thomas More, to the most current propositions such as those of Eduardo Suplicy, Philippe Van Parijs and Guy Standing.
Palavras-chave: Direitos sociais
Sindemia
Covid-19
Renda básica
Social rights
Sindemic
Covid-19
Basic lncome
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: MORAIS, Gabriel Ferreira de. A renda básica como direito fundamental sociassistencial e instrumento de combate a sindemias: reflexões no contexto da emergência sanitária de Covid-19 no Brasil. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19771
Data de publicação: 14-Jan-2021
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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