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Tipo do documento: TCC
Título: Liberdade de expressão versus direito à privacidade: a responsabilidade civil e penal do usuário de rede social
Título(s) alternativo(s): Freedom of expression versus the right to privacy: the civil and criminal liability of the social network user
Autor: Sá, André Albuquerque de
Primeiro orientador: Soares, Márcia Santana
Primeiro membro da banca: Soares, Márcia Santana
Siqueira, José do Carmo Alves
Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: Este trabalho propõe a análise da liberdade de expressão confrontada com o direito à privacidade e quais as possíveis consequências e aplicação da responsabilidade civil nas publicações de usuários das redes sociais. Há a explanação acerca do Marco Civil da internet no Brasil e explicitação dos crimes contra a honra e as condutas lesivas de divulgação indevida pela internet, com a análise dos efeitos da responsabilidade civil pela divulgação indevida na internet, conceituando-a, apresentando o seu histórico, pressupostos (conduta e nexo causal), excludentes e fatores agravantes. Foi realizado o estudo de caso sobre o grupo de Facebook “A Corrida do Ouro” da Cidade de Goiás, apresentando o seu surgimento, análise de decisões judiciais relacionadas às temáticas do grupo e aplicadas a alguns de seus membros.
Abstract: This work proposes the analysis of freedom of expression confronted with the right to privacy and what are the possible consequences and application of civil liability in publications by users of social networks. There is an explanation about the Civil Marco of the internet in Brazil and an explanation of crimes against honor and harmful conduct of improper disclosure on the internet, with the analysis of the effects of civil liability for improper disclosure on the internet, conceptualizing it, presenting its history , assumptions (conduct and causal link), excluding and aggravating factors. A case study was carried out on the Facebook group “A Corrida do Ouro” in the City of Goiás, presenting its appearance, analysis of judicial decisions related to the group's themes and applied to some of its members.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Redes sociais
Colisão de direitos fundamentais
Internet
Civil liability
Social networks
Collision of fundamental rights
Internet
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SÁ, André Albuquerque de. Liberdade de expressão versus direito à privacidade: a responsabilidade civil do usuário de rede social. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19775
Data de publicação: 15-Dez-2020
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