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Tipo do documento: TCC
Título: Violação ao princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do STF após o julgamento do habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019)
Título(s) alternativo(s): Violation of the constitutional principle of presumption of innocence: an analysis based on the STF decision after the judgment of habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019)
Autor: Manoel, Ricardo Jubé Manoel
Primeiro orientador: Ferreira, Allan Hahnemann
Primeiro membro da banca: Ferreira, Allan Hahnemann
Andery, Fernanda Rezek
Moreira, Erika Macedo
Resumo: Este trabalho pretende analisar a violação do princípio de presunção de inocência por parte do Estado e o retrocesso que isso representa para o nosso ordenamento jurídico. Pretendemos analisar como o STF vem tratando essa questão e as suas mudanças de posicionamento que acabam causando uma insegurança jurídica ao demonstrar uma tendência da Suprema Corte de mudar seus entendimentos atendendo a interesses diversos e não respeitando o texto constitucional. Pretendemos ainda mostrar a importância da manutenção do princípio mencionado como forma de garantirmos diretos e evitarmos que injustiças sejam cometidas durante o curso do processo. Para realizarmos nosso trabalho utilizamos o julgamento do HC 126.292/SP, que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância, além de analisarmos outros julgados da Suprema Corte e o que diz o texto constitucional e o Código de Processo Penal. Utilizamos ainda ampla pesquisa bibliográfica como: Aury Lopes Júnior, Pedro Lenza, Guilherme Nucci, e outros. Essa pesquisa tem a finalidade de poder contribuir com aqueles que buscam informações sobre esse assunto que é polêmico, com pessoas que defendem e outras que são veementemente contra, o cumprimento antecipado de sentença condenatória.
Abstract: This paper intends to analyze the violation of the principle of presumption of innocence by the State and the setback that this represents for our legal system. We intend to analyze how the STF has dealt with this issue and its changes in positioning, which end up causing legal uncertainty by demonstrating a tendency of the Supreme Court to change its understandings in view of different interests and not respecting the constitutional text. We also intend to show the importance of maintaining the aforementioned principle as a way of guaranteeing rights and preventing injustices from being committed during the course of the process. In order to carry out our work, we used the judgment of HC 126.292 / SP, which allowed us to be detained after sentencing in the 2nd instance, in addition to analyzing other Supreme Court judgments and what the constitutional text and the Code of Criminal Procedure says. We also used extensive bibliographic research such as: Aury Lopes Júnior, Pedro Lenza, Guilherme Nucci, and others. This research aims to be able to contribute to those who seek information on this subject that is controversial, with people who defend and others who are vehemently against, the early fulfillment of a condemnatory sentence.
Palavras-chave: Presunção de inocência
Texto constitucional
Injustiças
Presumption of innocence
Constitutional text
Injustices
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: MANOEL, Ricardo Jubé. Violação ao princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do STF após o julgamento do habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019). 2020. 170 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19777
Data de publicação: 14-Dez-2020
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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