Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19779
Tipo do documento: TCC
Título: O garantismo penal espelhado na análise da prova ilícita em benefício ao réu e a evolução da função da pena em desfavor do condenado sob a ótica do livro Vigiar e punir de Michel Foulcault
Título(s) alternativo(s): The penal guarantee mirrored in the analysis of the illicit evidence in benefit of the defendant and the evolution of the function of the penalty in detriment of the convict from the perspective of the book Watch and punish by Michel Foulcault
Autor: Rodrigues, João Antônio de Carvalho
Primeiro orientador: Andery, Fernanda Rezek
Primeiro membro da banca: Andery, Fernanda Rezek
Arbués, Margareth Pereira
Ferreira, Allan Hahnemann
Resumo: O atual estudo tem como objetivo analisar a valoração da prova ilícita no processo penal, quando utilizada de forma a beneficiar o réu, respeitando para tanto os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Busca-se pelo presente trabalho, elencar o posicionamento dos Egrégios Tribunais brasileiros quanto à utilização da prova ilícita em favor do réu, assim como mostrar, sob a ótica da obra “Vigiar e Punir”, do filósofo Michael Foucault que a penalidade imposta ao acusado no processo penal, em sua forma de cumprimento, não tem caráter ressocializante, e sim desvirtuador, mostrando que a pena, em si, “evoluiu”, quando a forma de cumprimento, mas ainda é retrograda, quanto a sua função e forma com a qual é executada em desfavor da pessoa que lhe contempla. Dessa maneira, com o paradoxo entre a utilização da prova ilícita em benefício do réu e a análise da obra de Michael Foucault, demonstra-se que tal mecanismo deve ser aceito no processo penal como forma de ampliar as técnicas de defesa e a análise das provas acusatórias em favor do réu, para que o mesmo não caia nos espúrios da execução penal. Seguindo o itinerante, verifica-se a presença do garantismo penal adesivado à análise da prova ilícita em favor do réu, mostrando então, nesse estudo, as características desse sistema e suas engrenagens para o melhor funcionamento da aplicação da Lei Penal no Brasil. Por fim, soma-se ao presente trabalho o objetivo de discorrer sobre as principais mudanças a serem enfrentadas no atual contexto sócio político do Brasil, em especial, quanto as mudanças do ordenamento penal no Pais, que ainda são datados do século passado e necessitam de mudanças urgentes quanto à sua forma de execução.
Abstract: The current study aims to analyze the valuation of illicit evidence in criminal proceedings, when used in a way that benefits the defendant, respecting both the constitutional principles of wide-ranging defense and the adversary, as well as the principles of proportionality and reasonableness. The present work seeks to list the position of the Brazilian Egregious Courts regarding the use of illicit evidence in favor of the defendant, as well as showing, from the perspective of the work “Vigiar e Punir”, by the philosopher Michael Foucault that the penalty imposed on the accused in the penal process, in its form of compliance, it does not have a resocializing character, but distorting, showing that the penalty itself “evolved”, when the form of compliance, but is still retrograde, as to its function and form with the which is performed to the disadvantage of the person who contemplates it. Thus, with the paradox between the use of illicit evidence for the benefit of the defendant and the analysis of the work of Michael Foucault, it is demonstrated that such a mechanism must be accepted in the criminal process as a way of expanding the defense techniques and the analysis of the evidence accusations in favor of the defendant, so that he does not fall into the spurious of criminal execution. Following the itinerant, there is the presence of penal guarantee attached to the analysis of the illicit evidence in favor of the defendant, then showing, in this study, the characteristics of this system and its gears for the better functioning of the application of the Criminal Law in Brazil. Finally, the objective of this paper is to discuss the main changes to be faced in the current socio-political context of Brazil, especially regarding changes in the penal system in the country, which are still dated to the last century and need urgent changes in the way of execution.
Palavras-chave: Prova ilícita
Garantismo penal
Princípios constitucionais
Benefício do réu
Illegal evidence
Penal guarantee
Constitutional principles
Defendant benefit
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: RODRIGUES, João Antônio de Carvalho. O garantismo penal espelhado na análise da prova ilícita em benefício ao réu e a evolução da função da pena em desfavor do condenado sob a ótica do livro Vigiar e punir de Michel Foulcault. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19779
Data de publicação: 11-Dez-2020
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCG - Direito - João Antônio de Carvalho Rodrigues - 2020.pdf935,91 kBAdobe PDFThumbnail
Baixar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.