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Tipo do documento: TCC
Título: Consumo e os elementos de justiça tributária: capacidade contributiva, essencialidade e seletividade nas relações de gênero e raça
Título(s) alternativo(s): Consumption and the elements of tax justice: contributory capacity, essentiality and selectivity in gender and race relations
Autor: Guerim, Tatielle Cirqueira
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Motta, Maria Carolina Carvalho
Ornelas, Sofia Alves Valle
Jesus, Elenízia da Mata de
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo compreender através da coleta de dados as implicações de consumo, gênero, raça e pobreza produzidas pelas distorções do sistema tributário e financeiro, além de verificar se estes fatores influem na (des)igualdade social e de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que o sistema de tributação de bens de consumo onera sobremaneira o custo de vida da população feminina, visto que é vítima de normas tributárias que não levam em consideração suas especificidades e fixam alíquotas altas sobre produtos femininos básicos. A busca da igualdade pela via da tributação é uma demanda do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição de 1988. O nosso sistema tributário enfatiza o consumo como principal elemento arrecadador de receitas para o Estado e a mulher (e com mais intensidade, a mulher negra) reverte toda ou grande parte de sua renda para este fim, visto que, além do consumo básico que atinge todos os cidadãos, é impelida a sustentar um estereótipo construído pelo patriarcado com o intuito de fixar o “lugar” da mulher na sociedade. Nesse sentido, o princípio da igualdade pressupõem um tratamento desigual dos indivíduos que se apresentem em situações desiguais, de modo a propiciar uma coincidência de tratamentos. No campo tributário não pode ser diferente. Os contribuintes devem repartir entre si o ônus tributário na medida de suas desigualdades e de suas necessidades individuais particulares. É o que assegura o princípio da capacidade contributiva, ao qual aqui é defendida em sua forma qualitativa, propiciando correções em distorções discriminatórias entre os indivíduos. A pesquisa realizou um levantamento de dados sobre uma comunidade quilombola na Cidade de Goiás, onde foi possível, explorar as condições de renda e consumo das mulheres negras desta região. Ao analisar um modelo que evidencia as consequências nefastas de um modelo tributário regressivo sobre as mulheres negras espera-se comprovar que adotar um só modelo de mensurar o tributo sobre o consumo para homens e mulheres é, no mínimo, um grave descuido do Estado que deveria ter por meta dirimir as desigualdades sociais de toda ordem.
Abstract: This research aims to understand, through data collection, the implications of consumption, gender, race and poverty produced by the distortions of the tax and financial system, in addition to verifying whether these factors influence social and gender (in) equality. Thus, the studies start from the hypothesis that the system of taxation of consumer goods greatly increases the cost of living of the female population, since it is a victim of tax rules that do not take into account their specificities and set high rates on basic female products. The pursuit of equality through taxation is a demand of the Democratic State of Law inaugurated by the 1988 Constitution. Our tax system emphasizes consumption as the main revenue-generating element for the State and women (and more intensely, black women) reverses all or a large part of its income for this purpose, since, in addition to the basic consumption that affects all citizens, it is impelled to sustain a stereotype built by patriarchy in order to fix the “place” of women in society. In this sense, the principle of equality presupposes an unequal treatment of individuals who present themselves in unequal situations, in order to provide a coincidence of treatments. In the tax field it cannot be different. Taxpayers must allocate the tax burden among themselves to the extent of their inequalities and their particular individual needs. This is what ensures the principle of contributory capacity, which is here defended in its qualitative form, providing corrections in discriminatory distortions between individuals. The research carried out a survey of data on a quilombola community in the City of Goiás, where it was possible, to explore the income and consumption conditions of black women in this region. By analyzing a model that shows the harmful consequences of a regressive tax model on black women, it is expected to prove that adopting a single model to measure the consumption tax for men and women is, at the very least, a serious oversight of the State that should aim to resolve social inequalities of all kinds.
Palavras-chave: Tributação
Gênero
Raça
Taxation
Gender
Breed
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: GUERIM, Tatielle Cirqueira. Consumo e os elementos de justiça tributária: capacidade contributiva, essencialidade e seletividade nas relações de gênero e raça. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19794
Data de publicação: 2-Jun-2021
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