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Tipo do documento: TCC
Título: Ativismo judicial e segurança jurídica: entre a uniformização de jurisprudência e a cláusula geral de interpretação conforme a constituição no Código de Processo Civil de 2015
Título(s) alternativo(s): Judicial activism and legal certainty: between the standardization of jurisprudence and the general interpretation clause according to the constitution in the 2015 Civil Procedure Code
Autor: Souza, Gabriela Fernandes de
Primeiro orientador: Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
Primeiro membro da banca: Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
Ornelas, Sofia Alves Valle
Motta, Maria Carolina Carvalho
Resumo: A partir da constitucionalização do direito brasileiro mudanças ocorreram em diversos âmbitos, principalmente no processual, que passou a dar maior atenção à garantia dos direitos fundamentais. Antes mesmo da formulação de um Código de Processo Civil pós-Constituição Federal de 1988, uma importante mudança saltou diante do ordenamento jurídico, que foi a mudança do comportamento do Poder Judiciário frente ao trato das demandas. Porquanto, houve alto no fluxo da judicialização, o que impulsionou o Judiciário, anteriormente tímido em suas decisões, a julgar os casos com a devida liberdade constitucionalmente conferida, o que aponta diretamente ao ativismo judicial, que são decisões proferidas que consideram em suas fundamentações algo além da lei, como os princípios, valores e costumes, tanto quanto o contexto da demanda. Após aprofundar estas noções num primeiro momento, o trabalho traz o contraponto dessa nova realidade jurídica com os princípios do garantismo processual e da segurança jurídica, ao analisar os efeitos das decisões no sistema que agrega traços do civil law e do commom law e ao abordar como a força vinculante das decisões pode ou não prejudicar a estabilidade jurídica. Por fim, num balanço entre os extremos, buscou-se fazer uma análise da interação destes institutos no sistema processual civil brasileiro, produzindo maior conhecimento acerca dos precedentes, concluindo que, diante destes institutos inovadores, o sistema jurídico brasileiro se encontra imaturo para estabelecer um equilíbrio que traga ao processo mais eficiência e objetividade sem perder segurança jurídica e estabilidade judicial.
Abstract: After the constitutionalization of Brazilian law, changes occurred in several areas, mainly in the procedural, which started to give greater attention to the guarantee of fundamental rights. Even before the formulation of a Civil Procedure Code after the 1988 Federal Constitution, an important change jumped in front of the legal system, which was the switch in the behavior of the Judiciary when dealing with demands. Because there was an increase in the flow of judicialization, which prompted the Judiciary, previously shy in its decisions, to judge cases with due constitutional freedom, which directly points to judicial activism, which are decisions rendered that consider in their foundations something in addition to the law, such as principles, values and customs, as well as the context of demand. After deepening these notions at first, the work brings the counterpoint of this new legal reality with the principles of procedural guarantee and legal security, by analyzing the effects of decisions in the system that aggregates traces of civil law and commom law and in addressing how the binding force of decisions may or may not harm legal stability. Finally, in a balance between the extremes, an attempt was made to analyze the interaction of these institutes in the Brazilian civil procedural system, producing greater knowledge about the precedents, concluding that, in the face of these innovative institutes, the Brazilian legal system is immature to establish a balance that brings more efficiency and objectivity to the process without losing legal security and judicial stability.
Palavras-chave: Constitucionalização do processo civil
Ativismo judicial
Uniformização de jurisprudência
Precedentes
Segurança jurídica
Constitutionalization of civil procedure
Judicial activism
Standardization of jurisprudence
Precedents
Legal security
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SOUZA, Gabriela Fernandes de. Ativismo judicial e segurança jurídica: entre a uniformização de jurisprudência e a cláusula geral de interpretação conforme a constituição no Código de Processo Civil de 2015. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19810
Data de publicação: 9-Jun-2021
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