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Tipo do documento: TCC
Título: A atual política ambiental brasileira à luz dos princípios do direito ambiental
Título(s) alternativo(s): Current brazilian environmental policy in light of the principles of environmental law
Autor: Oliveira, Caio César Silva
Primeiro orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Primeiro membro da banca: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Rocha, Eduardo Gonçalves
Motta, Maria Carolina de Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos da política ambiental adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, sobretudo no que se refere às áreas protegidas pelo Código Florestal de 2012 e pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Dessa maneira, a pesquisa se insere nesse debate a partir da análise da contextualização histórica do desenvolvimento da Política Ambiental internacional e brasileira, e do estudo dos principais princípios do Direito Ambiental. A partir da compreensão desses assuntos, é realizada uma análise crítica por meio do método dedutivo, a fim de avaliar a política ambiental no governo de Jair Bolsonaro, por meio do exame dos atos administrativos oriundos da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente no período de janeiro de 2019 a maio de 2021, no que se refere à proteção florestal, contrapostos aos princípios do Direito Ambiental. Desse modo, o trabalho foi realizado por meio da elaboração de uma pesquisa bibliográfica, a partir de uma literatura seletiva. Assim, chegou-se à conclusão de que a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro deixou de observar uma série de princípios, o que torna a gestão deste governo uma ameaça às políticas ambientais globais.
Abstract: This paper aims to analyze the main aspects of the environmental policy adopted by the government of Jair Bolsonaro, especially with regard to areas protected by the Código Florestal de 2012 and by the Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Thus, the research is inserted in this debate from the analysis of the historical contextualization of the development of international and Brazilian Environmental Policy, and from the study of the main principles of Environmental Law. From the understanding of these issues, a critical analysis is carried out using the deductive method, in order to assess the environmental policy in the Jair Bolsonaro government, through the examination of administrative acts arising from the Presidency of the Republic and the Ministry of the Environment in the period from January 2019 to May 2021, with regard to forest protection, opposed to the principles of Environmental Law. Thus, the work was carried out through the elaboration of a bibliographical research, from a selective literature. Thus, it was concluded that the environmental policy of Jair Bolsonaro's government failed to observe a series of principles, which makes the administration of this government a threat to global environmental policies.
Palavras-chave: Direito ambiental
Política ambiental
Princípios do direito ambiental
Environmental law
Environmental policy
Principles of environmental law
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: OLIVEIRA, Caio César Silva. A atual política ambiental brasileira à luz dos princípios do direito ambiental. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19852
Data de publicação: 9-Jun-2021
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