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Tipo do documento: TCC
Título: Combate à fome e transferência de renda: uma equação possível? O caso do Programa Bolsa Família
Título(s) alternativo(s): Fighting hunger and transferring income: a possible equation? The case of the Bolsa Família Program
Autor: Paula, Sara Mikaele Santos de
Primeiro orientador: Paula, Renato Francisco dos Santos
Primeiro membro da banca: Paula, Renato Francisco dos Santos
Stuchi, Carolina Gabas
Motta, Maria Carolina Carvalho
Resumo: A presente monografia busca apresentar um panorama da relação entre as intenções de diferentes governos, em especial o brasileiro, em combater a fome e a utilização de programas de transferência monetária para se alcançar tal fim. Para tanto, recorre-se a um resgate histórico e analítico do debate conceitual e político sobre a fome, por meio da revisão bibliográfica da literatura atinente ao tema, pelo resgate crítico do marco jurídico nacional e internacional que consagra a alimentação como um direito humano e pela análise de dados administrativos dos programas de transferência de renda. Situa a distribuição desigual de alimentos como um componente estrutural da dinâmica e do desenvolvimento das sociedades de tipo capitalista. Expõe a contradição essencial dessa dinâmica quando se percebe que a crise contemporânea do Capital é gerada não pela escassez, mas pela abundância da produção, redundando em um desperdício em larga escala, além da destruição da natureza e do risco a vida. Demonstra o advento histórico de movimentos sociais que lutam pelo direito à alimentação (e a vida humana, por consequência) que ao longo do tempo conseguiram mobilizar autoridades locais, nacionais e internacionais na intenção de firmar acordos, tratados, convenções, dentre outras normas, que consignaram a alimentação no rol dos direitos humanos fundamentais. Apresenta o Programa Bolsa Família como uma das estratégias de combate à fome que possibilita não apenas o alívio imediato da situação de extrema pobreza, como também impacta diretamente nas economias locais, demonstrando, desta forma, que a relação entre políticas de transferência monetária e o direito à alimentação não só é uma relação possível, como desejável ao desenvolvimento das sociedades e à produção de bem-estar social.
Abstract: This monograph seeks to present an overview of the relationship between the intentions of different governments, especially the Brazilian, to fight hunger and the use of money transfer programs to achieve this end. To this end, a historical and analytical rescue of the conceptual and political debate on hunger is used, through a bibliographic review of the literature related to the theme, by the critical rescue of the national and international legal framework that enshrines food as a human right and by analyzing administrative data from cash transfer programs. It places the unequal distribution of food as a structural component of the dynamics and development of capitalist-type societies. It exposes the essential contradiction of this dynamic when one realizes that the contemporary crisis in Capital is generated not by scarcity, but by the source of production, resulting in large-scale waste, in addition to the destruction of nature and the risk to life. It demonstrates the historical advent of social movements that fight for the right to the right (and human life, consequently food) that over time managed to mobilize local, national and international authorities with the intention of signing agreements, treaties, conventions, among other rules, that consigned food to the list of fundamental human rights. It presents the Bolsa Familia Program as one of the strategies to fight hunger that allows not only the immediate situation of extreme poverty, but also impacts directly on local economies, thus demonstrating that the relationship between money transfer policies and the right to food is not only a possible relationship, but also desirable for the development of societies and the production of social welfare.
Palavras-chave: Combate à fome
Políticas públicas
Bolsa família
Pobreza
Segurança alimentar
Fight against hunger
Public policies
Bolsa familia
Poverty
Food security
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: PAULA, Sara Mikaele Santos de. Combate à fome e transferência de renda: uma equação possível? O caso do Programa Bolsa Família. 2021. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade De Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19853
Data de publicação: 9-Jun-2021
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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