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Tipo do documento: Artigo
Título: Função social da propriedade rural: uma regra constitucional
Título(s) alternativo(s): Rural property’s social function: a constitutional rule
Autor: Tayer Neto, Pedro Felippe
Gonçalves Neto, João da Cruz
Resumo: Este artigo se divide em duas etapas. Na primeira, buscar-se-á averiguar quais são os critérios utilizados na Teoria do Direito para diferenciar as espécies normativas, geralmente separadas entre princípios e regras. Serão utilizadas duas correntes teóricas: a clássica, formulada entre as décadas de 1970 e 1980 por Ronald Dworkin e Robert Alexy, e a concepção encabeçada por um de seus críticos, Humberto Ávila. Tendo em vista as teorias, será demonstrado, na segunda etapa, como a função social da propriedade rural, norma obtida por meio da interpretação dos arts. 5º, XXII, e art. 186, ambos da Constituição, possui natureza jurídica de regra e não de princípio, como geralmente é alegado.
Abstract: This article is divided in two stages. At first, it will seek to ascertain which criteria is used in legal theory to differentiate the regulation’s species, usually separated between principles and rules. Two theoretical perspectives will be used: the classic, created between the seventies and eighties by Ronald Dworkin and Robert Alexy, and the conception headed by one of his critics, Humberto Ávila. Considering the theories, it will be established, in the second stage, how the rural property’s social function norm, obtained by interpretation from article 5º, XXII, and article 186, both from Constitution, has the legal nature of rule and not principle, as it is usually claimed.
Palavras-chave: Agrarian law
Direito agrário
Social function
Principles and rules
Função social
Princípios e regras
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: TAYER NETO, Pedro Felippe; GONÇALVES NETO, João da Cruz. Função social da propriedade rural: uma regra constitucional. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 57, p. 181-201, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5380/rfdufpr.v57i0.34563
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
Identificador do documento: 10.5380/rfdufpr.v57i0.34563
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19873
Data de publicação: 2013
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