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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19884
Tipo do documento: | Artigo |
Título: | Direito de igualdade racial e as ações afirmativas no Brasil e Estados Unidos: diferentes impactos |
Título(s) alternativo(s): | The right to racial equality and affirmative action in Brazil and in the USA: different impacts Derechos a la igualdad racial y las acciones afirmativas en Brasil y en los Estados Unidos: diferentes impactos |
Autor: | Macêdo Filha, Maurides Batista de Pan, Mirian Nunes, Rebeca Adorno Blanco |
Resumo: | Este artigo analisa diferenças entre os sistemas jurídicos brasileiro e americano e discute seus impactos nos movimentos raciais. A análise metodológica fundamenta-se nos estudos foucaltianos. A discriminação norte-americana era adjudicada pelo equal but separate. No Brasil, a luta foi no campo do Direito Penal, voltada para a criminalização do racismo. No século XXI, as lutas do Movimento Negro brasileiro se deslocaram do campo penal para o civil. Assim, as lutas pela igualdade racial no Brasil e nos Estados Unidos se aproximaram, agora com uma natureza jurídica de cunho compensatório. |
Abstract: | This article analyses differences between the Brazilian and the American
legal systems and examines their impacts on the racial movements. The methodology
used for analysis was based on Foucaultian studies. Discrimination in North America
was adjudicated by the equal but separate. In Brazil, the struggle took place in the field
of penal law, tending toward criminalizing racism. The struggles of the Brazilian
Black Movement shifted from the penal to the civil domain in the 21st century. In
this sense, the struggles for the right to racial equality in Brazil and in the United
States have grown closer, now with a legal nature with compensatory characteristics. Este artículo analiza las diferencias entre los sistemas jurídicos brasileño y americano y discute sus impactos en las conquistas de los movimientos raciales en los dos países. El análisis metodológico se fundamenta en los estudios foucaltianos. La discriminación norteamericana era de naturaleza jurídica basada en la doctrina del equal but separate. En Brasil la lucha ocurrió en el campo del Derecho Penal, hacia la criminalización del racismo. En el siglo XXI, las luchas del Movimiento Negro brasileño se trasladaron del campo penal para el civil. De esta manera, las luchas por el derecho a la igualdad racial en Brasil y en los Estados Unidos se han aproximado, ambas presentando ahora leyes cuya naturaleza jurídica es de cuño compensatorio, reparador y distributivo. |
Palavras-chave: | Movimento negro brasileiro Black movement in Brazil Movimiento de derechos civiles de los negros Judicialización Juridical adjudication Derecho penal. Criminal law Tratamento jurídico Direito penal |
País: | Brasil |
Unidade acadêmica: | Faculdade de Educação - FE (RG) |
Citação: | MACÊDO, Maurides; PAN, Mieian; ADORNO, Rebeca. Direito de igualdade racial e as ações afirmativas no Brasil e Estados Unidos: diferentes impactos. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, DF, v. 28, n. 2, p. 369-381, maio/ago. 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Identificador do documento: | 10.21573/vol28n22012.37368 |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
Identificador do documento: | 10.21573/vol28n22012.37368 |
URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19884 |
Data de publicação: | Ago-2012 |
Aparece nas coleções: | FE - Artigos publicados em periódicos |
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