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Tipo do documento: Artigo
Título: Direito de igualdade racial e as ações afirmativas no Brasil e Estados Unidos: diferentes impactos
Título(s) alternativo(s): The right to racial equality and affirmative action in Brazil and in the USA: different impacts
Derechos a la igualdad racial y las acciones afirmativas en Brasil y en los Estados Unidos: diferentes impactos
Autor: Macêdo Filha, Maurides Batista de
Pan, Mirian
Nunes, Rebeca Adorno Blanco
Resumo: Este artigo analisa diferenças entre os sistemas jurídicos brasileiro e americano e discute seus impactos nos movimentos raciais. A análise metodológica fundamenta-se nos estudos foucaltianos. A discriminação norte-americana era adjudicada pelo equal but separate. No Brasil, a luta foi no campo do Direito Penal, voltada para a criminalização do racismo. No século XXI, as lutas do Movimento Negro brasileiro se deslocaram do campo penal para o civil. Assim, as lutas pela igualdade racial no Brasil e nos Estados Unidos se aproximaram, agora com uma natureza jurídica de cunho compensatório.
Abstract: This article analyses differences between the Brazilian and the American legal systems and examines their impacts on the racial movements. The methodology used for analysis was based on Foucaultian studies. Discrimination in North America was adjudicated by the equal but separate. In Brazil, the struggle took place in the field of penal law, tending toward criminalizing racism. The struggles of the Brazilian Black Movement shifted from the penal to the civil domain in the 21st century. In this sense, the struggles for the right to racial equality in Brazil and in the United States have grown closer, now with a legal nature with compensatory characteristics.
Este artículo analiza las diferencias entre los sistemas jurídicos brasileño y americano y discute sus impactos en las conquistas de los movimientos raciales en los dos países. El análisis metodológico se fundamenta en los estudios foucaltianos. La discriminación norteamericana era de naturaleza jurídica basada en la doctrina del equal but separate. En Brasil la lucha ocurrió en el campo del Derecho Penal, hacia la criminalización del racismo. En el siglo XXI, las luchas del Movimiento Negro brasileño se trasladaron del campo penal para el civil. De esta manera, las luchas por el derecho a la igualdad racial en Brasil y en los Estados Unidos se han aproximado, ambas presentando ahora leyes cuya naturaleza jurídica es de cuño compensatorio, reparador y distributivo.
Palavras-chave: Movimento negro brasileiro
Black movement in Brazil
Movimiento de derechos civiles de los negros
Judicialización
Juridical adjudication
Derecho penal.
Criminal law
Tratamento jurídico
Direito penal
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - FE (RG)
Citação: MACÊDO, Maurides; PAN, Mieian; ADORNO, Rebeca. Direito de igualdade racial e as ações afirmativas no Brasil e Estados Unidos: diferentes impactos. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, DF, v. 28, n. 2, p. 369-381, maio/ago. 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.21573/vol28n22012.37368
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
Identificador do documento: 10.21573/vol28n22012.37368
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19884
Data de publicação: Ago-2012
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