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Tipo do documento: Artigo
Título: Bioética, legislação e tecnologias reprodutivas
Título(s) alternativo(s): Bioethics, legislation and reproductive technologies
Autor: Guilhem, Dirce Bellezi
Prado, Mauro Machado do
Resumo: Neste texto, os autores enfocam o debate bioético e legalemtorno da utilização de tecnologias reprodutivas no Brasil, apresentando a trajetória das propostas que visam regulamentar a prática clínica da reproduçãohumanaassistida.Utilizamcomoreferênciaanalíticaosseguintesdocumentos:aResolução CFM nº 1.358/92, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e leis e regulamentações correlatas ao tema.Aapreciação desses documentos permite verificar as diferentes orientações técnicasemoraisqueinfluenciamaconduçãodoassuntonoLegislativo.Pode-severificarqueoenfoque principaldosprojetosdizrespeitoaosdireitoseinteressesdascrianças,àspossíveisbeneficiáriasdatécnicaeàreduçãoembrionária. Muitopoucarelevânciatemsidodadaaquestãodosdireitos reprodutivos e sexuais e à saúde das mulheres que sesubmetemàs novas tecnologias reprodutivas.
Abstract: In this study, the authors focus on the bioethical and legal debate about the utilization of reproductive technologies in Brazil, presenting the path of the proposals that aim at regulating the clinical practice of human assisted reproduction. The following documents are used as reference for the analysis: the Resolution by the Federal Council of Medicine (CFM) n.1.358/92, the bills in the National Congress, laws and regulations related to the subject. The examination of these documents allows us to verify the different technical and moral orientations that influence the conduction of the issue in the legislative sphere. It can be verified that the main focus of the projects refers to the rights and interests of children, to the possible beneficiaries of the technique and to embryo reduction. Very little relevance has been directed to the issues of sexual and reproductive rights and to the health of women that undergo new reproductive technologies.
Palavras-chave: Novas tecnologias reprodutivas
Bioética
Moralidades
Legislação
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Odontologia - FO (RG)
Citação: GUILHEM, Dirce; PRADO, Mauro Machado do. Bioética, legislação e tecnologias reprodutivas. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 9, n. 2, p. 113-126, 2001.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19893
Data de publicação: 2001
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