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Tipo do documento: Artigo
Título: Para uma crítica das críticas ao discurso dos direitos humanos e fundamentais: da desconstrução do jushumanismo ao jushumanismo crítico
Título(s) alternativo(s): Para una crítica de las críticas al discurso de los derechos humanos y fundamentales: de la desconstrucción del jushumanismo hacia el jushumanismo crítico
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Resumo: A presente investigação, de enfoque metodológico interdisciplinar, tem como objeto de reflexão e análise o fenômeno dos discursos de crítica aos Direitos Humano-Fundamentais como base das sociedades democráticas contemporâneas. O problema central da investigação consiste na pergunta pela consistência de tais discursos e sobre a possibilidade de se basearem em estratagemas argumentativos falaciosos. Parte-se do pressuposto teórico de que existem duas perspectivas de discursos sobre dos direitos humanos que se deve evitar: a perspectiva apologética, por um lado, e a perspectiva que chamaremos de critico-niilista, por outro. Soma-se a isso a hipótese de que o discurso que pode trazer contribuições qualitativamente interessantes para as atuais sociedades democráticas é aquele focado em uma reflexão critico-propositiva sobre os direitos humanos. Para testagem da hipótese (existência de discursos críticos sobre os direitos humanos com estrutura argumentativa falaciosa), buscou-se, após uma incursão histórica sobre as críticas a tais direitos, catalogar os modelos heurísticos básicos de discursos críticos a eles dirigidos. Como resultado da investigação, foi possível identificar seis modelos heurísticos básicos de críticas aos direitos humanos, dois quais cinco foram desconstruídos em suas falácias e um deles, o referente aos problemas da linguagem principiológica pela qual se comunicam tais direitos, foi analisado quanto às consequências justeoréticas de sua confirmada consistência. Constatou-se que, em que pese os difíceis desafios da experiência dos direitos humano-fundamentais, os mesmos cumprem um papel indispensável e atualmente insubstituível nas sociedades democráticas contemporâneas.
Abstract: Esta investigación tiene como principal objeto de analisis y reflexión el fenómeno de los discursos de crítica al rol fundamental que tienen los derechos humano-fundamentales en las actuales sociedades democráticas. El problema central de la investigación consiste en la pregunta por la consistencia de tales discursos y sobre la posibilidad de que se basen en estratagemas y falacias. Como presupuesto investigativo está el planteamiento de que existen dos tipos básicos de discursos sobre os derechos humanos que hay que sospechar: la perspectiva apologética, de una parte, y la perspectiva de se puede llamar de critica-niilista, de otra. Hay que sumar a esto la hipótesis de que: el discurso que puede cajear contribuciones a las actuales sociedades democráticas es el que está basado en una reflexión critico- propositiva sobre os derechos humanos. La hipótesis -la falacia de algunos discursos críticos sobre los derechos humanos- la hemos testado por medio de la realización de un inventario de los modelos heurísticos básicos de dos discursos críticos de los derechos humanos. Como resultado de la investigación, ha sido posible la identificación de seis modelos heurísticos de critica a los derechos humanos, de los cuales cinco han sido desvelados en sus falacias e uno, relativos a los problemas del lenguaje principiológico de los derechos humanos, ha sido confirmado como consistente. Pese a los difíciles desafíos de la experiencia de los derechos humano-fundamentales, cumplen un papel indispensable y insustituible, de momento, en las sociedades democráticas contemporáneas.
Palavras-chave: Direitos humanos
Crítica
Heurística
Hermenêutica
Derechos humanos
Heurística
Crítica
Hermenéutica
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. Para uma crítica das críticas ao discurso dos direitos humanos e fundamentais: da desconstrução do jushumanismo ao jushumanismo crítico. Revista Direitos Humanos e Efetividade, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 1-18, jul./dez. 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19918
Data de publicação: Dez-2015
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