Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19920
Tipo do documento: Artigo
Título: A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito
Título(s) alternativo(s): Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Mello, Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes
Resumo: A persistente confusão entre crescimento econômico e desenvolvimento teve como resultado inexorável uma crise civilizacional com efeitos diversos, inclusive ambientais. Ao problematizar as bases da produção, a preocupação ambiental se protagonizou na elaboração de um estilo de desenvolvimento que, batizado de desenvolvimento sustentável, tem como fundamento ético a alocação do ser humano como sujeito central do processo de desenvolvimento. Tal consideração ultrapassa a problemática ambiental para alcançar questões sociais, culturais, políticas e territoriais. Fazer do homem a finalidade do desenvolvimento é reconhecer sua dignidade, e sendo a dignidade da pessoa humana um dos fundamentos da República brasileira, nota-se uma eloquente sinergia entre o paradigma da sustentabilidade e a Constituição Federal. Propõe-se neste trabalho seja reconhecido um projeto constitucional de desenvolvimento sustentável, cuja realização satisfatória requer um tratamento interdisciplinar entre os ramos do Direito, apresentando-se a sustentabilidade como um princípio jurídico implícito na Constituição Federal que, sendo uma construção diretamente embasada no reconhecimento da dignidade inerente à pessoa humana, possui a relevância típica de um direito fundamental.
Abstract: The persistent misunderstanding between economical growth and development has resulted in an inevitable civilization crisis, which has produced several effects, such as environmental problems. By problematizing the basis of production, the environmental concern has presented a style of development, which is called Sustainable Development and has its ethical roots in the location of human beings as central subjects in the development process. Such an issue reaches far beyond the environmental considerations, and follows overlapping social, cultural, political and territorial aspects. To consider humans as the main target of development is to recognize human dignity, which once assured by the foundations of the Brazilian Republic, creates an eloquent synergy between the paradigm of sustainability and our Federal Constitution. This paper proposes the recognition of a sustainable development constitutional project, which requires an interdisciplinary approach in Law, presenting sustainability as a juridical principle implicit in the Federal Constitution. Once it is completely based upon the recognition of dignity as an inherent right of all human beings, it presents the typical relevance of a fundamental right.
Palavras-chave: Sustainability
Sustentabilidade
Human dignity
Fundamental rights
Dignidade da pessoa humana
Interdisciplinaridade
Direito fundamental
Interdisciplinarity
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 1, jan./jun. 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.18623/rvd.v8i15.208
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
Identificador do documento: 10.18623/rvd.v8i15.208
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19920
Data de publicação: Jun-2011
Aparece nas coleções:FD - Artigos publicados em periódicos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo - Saulo de Oliveira Pinto Coelho - 2011.pdf761,64 kBAdobe PDFThumbnail
Baixar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons