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Tipo do documento: TCC
Título: A esterilização compulsória de mulheres no Brasil: um olhar sobre a violência institucional a partir do caso de Janaína Aparecida Quirino
Título(s) alternativo(s): Compulsory sterilization of women in Brazil: a look at institutional violence from the case of Janaína Aparecida Quirino
Autor: Soares, Isabella Magalhães
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Motta, Maria Carolina Carvalho
Soares, Marcia Santana
Arbués, Margareth Pereira
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional na esterilização compulsória de mulheres no Brasil, tendo como base o caso de Janaína Aparecida Quirino, ocorrido em Mococa, estado de São Paulo, no ano de 2018. É indubitável que a violência contra mulher é um fenômeno social de grande relevância e que tem sido alvo da atenção de movimentos sociais, estudos acadêmicos dentro das ciências sociais e de diversas ações do poder público, contudo, quando quem pratica é o próprio Estado a problemática toma proporções diferentes, uma vez que nesse caso aquele que se propõe a amparar e proteger o indivíduo é o violador de direitos, aproveitando-se de seu poder hierárquico para vitimizar, e muitas vezes revitimizar, aqueles em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, conclui-se que a violação dos direitos de reprodução, como no caso de Janaína, mostra-se também uma afronta à dignidade, liberdade e autonomia, mas não somente, evidencia todo o ciclo de omissões do Estado, que na falta do oferecimento de serviços efetivos e de qualidade condena o indivíduo à posição de vulnerabilidade, a qual posteriormente é utilizada como justificativa para as violentas políticas que supostamente trabalham a serviço da população em prol do bem estar social. Para a construção do presente estudo foi utilizada da pesquisa bibliográfica e qualitativa e dos métodos histórico e dedutivo, com o uso de obras de pesquisadores, juristas, sociólogos, e jornalistas para a análise da esterilização compulsória de mulheres no Brasil a partir do caso de Janaína com o objetivo de compreender a problemática a partir dos aspectos subjetivos que a envolvem.
Abstract: This study aimed to analyze institutional violence in the compulsory sterilization of women in Brazil, based on the case of Janaína Aparecida Quirino, which took place in Mococa, state of São Paulo, in 2018. There is no doubt that violence against women is a phenomenon of great relevance and which has captured the attention of social movements, academic studies within the social sciences and various actions of the public power, however, when it is the State itself the one to practice the violence that the problem takes on different proportions, once on this case the one who proposes to support and protect the individual is the violator itself of their rights, taking advantage of its hierarchical power to victimize, and often revictimize, those in situation of vulnerability. In this sense, it is concluded that the violation of reproduction rights, as in the case of Janaína, is also an affront to dignity, freedom and autonomy, but not only, it shows the entire cycle of omissions of the State, which in the absence of provision of effective and quality services condemns the individual to the position of vulnerability that is later used as a justification for the violent policies that supposedly work in the service for population in favor of social welfare. In this sense, in the construction of this study, bibliographic and qualitative research and historical and deductive methods were used, with the use of works by researchers, lawyers, sociologists, and journalists to analyze the compulsory sterilization of women in Brazil based on the case of Janaína with the objective of understanding the problematic from the subjective aspects that involve it.
Palavras-chave: Direitos de reprodução
Esterilização compulsória
Violência institucional
Janaína Aparecida Quirino
Reproduction rights
Compulsory sterilization
Institutional violence
Janaína Aparecida Quirino
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SOARES, Isabella Magalhães. A esterilização compulsória de mulheres no Brasil: um olhar sobre a violência institucional a partir do caso de Janaína Aparecida Quirino. 2021. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19928
Data de publicação: 11-Jun-2021
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