A proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agrários
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Data
2009
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Editor
Resumo
The leases and partnership
rural agricultural contracts are typical
that the law made by land to protect
and minimize inequality in the relations
of the field. It especially protects natural
resources and one that carries on agricultural
activity. This is a historical study
of doctrine on the main aspects of these
contracts, bringing a critical perspective
on the applicability of the Land Law in the
contract.
Descrição
Palavras-chave
Contratos agrários, Agricultural contracts, Arrendamento rural, Parceria rural, Leases, Rural partnership
Citação
TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco; ARAUJO, Ionnara Viera de. A proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agrários. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 18, p. 161-185, 2009.