Despesa com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: análise do estado de Goiás no período de 2012 a 2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Oliveira, Luiz Carlos da Silva
dc.contributor.editorTiago Rodrigues
dc.contributor.referee1Oliveira, Luiz Carlos da Silva
dc.contributor.referee1Souza, Emerson Santana de
dc.contributor.referee1Silva, Gilberto Crispim da
dc.creatorRibeiro, Tiago Rodrigues
dc.date.accessioned2024-01-31T10:34:36Z
dc.date.available2024-01-31T10:34:36Z
dc.date.issued2023-08-14
dc.description.abstractThe control of public expenditure on personnel is essential for society, as these expenditures represent one of the most significant expenditures in the public sector. In this context, the study of the behavior of expenditure on personnel in the State of Goiás in the period from 2012 to 2021 proves to be relevant and of interest to society as it contributes to government planning actions according to the interests of the population. The general objective of the research comprises the analysis of the behavior of expenses with personnel of the Executive, Legislative and Judiciary Powers, the Public Ministry, and the State of Goiás on a consolidated basis, in the period from 2012 to 2021, in light of the maximum, prudential and alerts set out in the Fiscal Responsibility Law (LRF). The study is characterized as applied, descriptive, qualiquanti, bibliographical and documental. Data collection was carried out indirectly, by consulting the Budget Execution Summary Reports (RREO) and Fiscal Management Reports (RGF) for the years 2012 to 2021, fiscal management transparency instruments provided for in the LRF. Data analysis showed that consolidated Net Current Revenue increased 135.96% between 2012 and 2021, while consolidated personnel expenses increased 122.34% in the same period, allowing to infer that the control advocated by the LRF during the years 2012 and 2021 was effective, even in the face of some overcoming the limits established by law. Violations of the maximum and prudential limits were evidenced, for example, in 2019, the first being in the Executive branch and the second in the consolidated, while in the Legislative and Judiciary branches, and in the Public Prosecutor's Office, Total Personnel Expenses remained at levels insurance during the research period, with the exception of 2018 in the Legislative, when the prudential limit was exceeded. The survey also revealed the reframing of personnel expenses within the respective legal limits after the violation of the maximum limit by the Executive Branch and the overcoming of the consolidated prudential limit, both in 2019, as determined by the LRF. Thus, the results demonstrated, in summary, that the LRF proved to be effective as a rule for controlling personnel expenses in relation to the object and period studied, given that its framework of instruments and limiting conditions were able to contain the increase in expenses with personnel when needed.
dc.description.resumoO controle dos gastos públicos com pessoal se revela imprescindível para a sociedade na medida em que essas despesas representam um dos gastos mais significativos do setor público. Neste contexto, o estudo do comportamento da despesa com pessoal do Estado de Goiás no período de 2012 a 2021 mostra-se relevante e de interesse da sociedade pois contribui com as ações de planejamento governamental segundo os interesses da população. O objetivo geral da pesquisa compreende a análise do comportamento das despesas com pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, e do Estado de Goiás de forma consolidada, no período de 2012 a 2021, à luz dos limites máximo, prudencial e de alerta estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo se caracteriza como aplicado, descritivo, quali-quanti, bibliográfico e documental. A coleta de dados foi realizada por via indireta, por meio de consulta aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dos anos de 2012 a 2021, instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na LRF. A análise dos dados demonstrou que a Receita Corrente Líquida consolidada se elevou 135,96% entre os anos de 2012 e 2021, enquanto o consolidado das despesas com pessoal aumentou 122,34% no mesmo período, permitindo inferir que o controle preconizado pela LRF durante os anos de 2012 e 2021 foi efetivo, mesmo diante de algumas superações aos limites estabelecidos na lei. Foram evidenciadas, por exemplo, violações aos limites máximo e prudencial no ano de 2019, sendo a primeira no Poder Executivo e a segunda no consolidado, enquanto nos Poderes Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público, a Despesa Total com Pessoal se manteve em patamares seguros durante o período da pesquisa, ressalvado o ano de 2018 no Legislativo, quando foi superado o limite prudencial. A pesquisa revelou também o reenquadramento das despesas com pessoal dentro dos respectivos limites legais após a violação do limite máximo pelo Poder Executivo e da superação do limite prudencial consolidado, ambos no ano de 2019, conforme determinado pela LRF. Assim, os resultados demonstraram, em síntese, que a LRF se mostrou eficaz como norma de controle de despesas com pessoal em relação ao objeto e período estudados, haja vista que o seu arcabouço de instrumentos e condições limitadoras foram hábeis à contenção do aumento do gasto com pessoal quando se fizeram necessários.
dc.identifier.citationRIBEIRO, Tiago Rodrigues. Despesa com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: análise do estado de Goiás no período de 2012 a 2021. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/24235
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseCiências Contábeis (RMG)
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal
dc.subjectReceita corrente líquida
dc.subjectDespesa total com pessoal
dc.subjectEstado de Goiás
dc.subjectFiscal Responsibility Law
dc.subjectNet current revenue
dc.subjectTotal expenses with personnel
dc.subjectGoiás state
dc.titleDespesa com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: análise do estado de Goiás no período de 2012 a 2021
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCCG - Ciências Contábeis - Tiago Rodrigues Ribeiro - 2023.pdf
Tamanho:
3.2 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

FACE - Trabalhos de Conclusão de Curso