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Tipo do documento: Dissertação
Título: Efetividade da democracia deliberativa em municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas escolhas públicas
Título(s) alternativo(s): Effectiveness of deliberative democracy in small municipalities: action research for the Public Prosecutor's Office in promoting social participation in public choices
Autor: Silva, Leonardo Seixlack
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9752219756201329
Primeiro orientador: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6725961067847325
Primeiro membro da banca: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Segundo membro da banca: Neves, Cleuler Barbosa das
Terceiro membro da banca: Ferreira, Daniel
Resumo: O presente trabalho possui como objeto a análise de instrumentos de democracia deliberativa em espaços institucionais, com foco na preocupação por uma efetiva participação social nesses espaços e na busca por intervenções capazes de promover aprimoramento democrático desses instrumentos, notadamente por meio de uma atuação co-participativa e resolutiva não-substancialista do Ministério Público. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa-ação para realização de diagnósticos, planejamentos, ações e avaliações destinados à melhoria da participação social em instituições do Poder Público Municipal. Parte-se do contexto-problema relacionado à baixa qualidade democrática e à baixa efetividade da participação social em instituições voltadas a essa finalidade. Delimita-se a pesquisa a três instrumentos: conselhos de políticas públicas municipais, audiências públicas e mecanismos de transparência ativa e passiva. Em vista da percepção de um contexto-problema de baixa efetividade desses instrumentos, a pesquisa visa entender como é possível uma atuação eficiente do Ministério Público, no sentido de verificar falhas tanto institucionais quanto de práticas estabelecidas nessas instâncias deliberativas, visando construir melhores formas de atuação na garantia da efetiva participação social. Partiu-se dos referenciais teóricos da democracia deliberativa, notadamente em sua formulação habermasiana, corrigida pela teoria da poliarquia diretamente deliberativa, desenvolvida por Joshua Cohen, que reabilita a importância dos espaços institucionalmente constituídos para a efetividade do procedimentalismo democrático. Em razão de características profissionais, a presente pesquisa-ação delimitou-se geograficamente ao Município de Mossâmedes (GO). Para tanto, o protocolo metodológico valeu-se de procedimentos de investigação de levantamento e sistematização de dados primários, análise documental, realização de entrevistas em profundidade e aplicação de questionários. Realizou-se um ciclo completo de pesquisa-ação, para cada instrumento participativo investigado, iniciando-se com um diagnóstico prévio, com características de estudo de caso, que foi seguido de um planejamento sistematizado de ações, implementação monitorada das ações interventivas e, sequencialmente, avaliação dos resultados alcançados com as intervenções e com o ciclo de pesquisa-ação realizado. Os principais resultados com a pesquisa foram: a verificação por meio dos diagnósticos de que há falhas graves no funcionamento dos instrumentos de democracia deliberativa em espaços institucionalizados, comprometedoras da efetiva participação social na formulação de políticas públicas em municípios de pequeno porte; a constatação de que o Ministério Público deve atuar de modo co-participativo para a correção e superação dessas falhas; a identificação, por outra parte, da necessidade de o próprio Ministério Público adotar postura menos substancialista e mais dialogal, de modo a evitar que a atuação ministerial se torne substitutiva da participação social, o que é constitucionalmente inadequado; a identificação de que a pesquisa-ação é uma estratégia metodológica adequada para orientar esforços voltados ao aprimoramento institucional das práticas e rotinas do Ministério Público; a elaboração, como resultado da pesquisa-ação desenvolvida, de um roteiro indicativo de melhores práticas a serem adotadas por Promotorias de Justiça em municípios de pequeno porte no aprimoramento das condições para maior participação social na construção das escolhas públicas nesses locais.
Abstract: The present work has as its object the analysis of instruments of deliberative democracy in political institutions, with a focus on the concern for an effective social participation in these organizations and on the search for interventions capable of promoting democratic improvement of these instruments, notably through a co-participative performance and non-substantialist resolution of the Public Prosecutor's Office. To this end, an action research was carried out to carry out diagnoses, plans, actions and evaluations aimed at improving social participation in institutions of the local government. It starts with the problem context related to the low democratic quality and the low effectiveness of social participation in institutions aimed at this purpose. The research is limited to three instruments: councils of municipal public policies, public hearings and mechanisms of active and passive transparency. In view of the perception of a problem context of low effectiveness of these instruments, the research aims to understand how an efficient performance of the Public Prosecutor's Office is possible, in the sense of verifying institutional flaws and practices established in these deliberative instances, aiming to build better ways of acting in guaranteeing effective social participation. It started from the theoretical references of deliberative democracy, notably in the formulation of Jurgen Habermas, corrected by the theory of directly deliberative polyarchy, developed by Joshua Cohen, which rehabilitates the importance of institutionally constituted spaces for the effectiveness of democratic proceduralism. Due to professional characteristics, the present action research was geographically limited to the Municipality of Mossâmedes (GO). For this, the methodological protocol used research techniques to survey and systematize primary data, document analysis, conducting semi-structured interviews and applying questionnaires. A complete cycle of action research was carried out for each participatory instrument investigated, starting with a previous diagnosis, with case study characteristics, which was followed by a systematic planning of actions, monitored implementation of interventional actions and, sequentially , evaluation of the results achieved with the interventions and the cycle of action research carried out. The main results of the research were: the verification through diagnoses that there are serious failures in the functioning of the instruments of deliberative democracy in institutionalized organizations, compromising the effective social participation in the formulation of public policies in small municipalities; the finding that the Public Prosecutor's Office must act in a co-participatory manner to correct and overcome these failures; the identification, on the other hand, of the need for the Public Prosecutor's Office itself to adopt a less substantialist and more dialogical stance, in order to prevent the performance from becoming a substitute for social participation, which is constitutionally inadequate; the identification that action research is an adequate methodological strategy to guide efforts aimed at institutional improvement of the practices and routines of the Public Prosecutor's Office; the elaboration, as a result of the action research developed, of a roadmap indicating the best practices to be adopted by the Public Prosecutor's Office in small municipalities in improving the conditions for greater social participation in the construction of public choices in these places.
Palavras-chave: Democracia deliberativa
Poliarquia diretamente deliberativa
Ministério Público resolutivo
Municípios de pequeno porte
Política pública
Deliberative democracy
Directly-deliberative polyarchy
Resolutive Public Prosecutor's Office
Small municipalities
Public policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: SILVA, L. S. Efetividade da democracia deliberativa em municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas escolhas públicas. 2020. 824 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11075
Data de defesa: 13-Fev-2020
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD)

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