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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mineração e desenvolvimento constitucionalmente adequado: análises com enfoque em políticas públicas e diagnósticos dos impactos da mineração para o (não) desenvolvimento local em Goiás
Título(s) alternativo(s): Mining and constitutional appropriate development: analysis with a focus on public policies and diagnosis of mining impacts for local (non) development in Goiás
Autor: Neves, Alice Santos Veloso
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9146601677577129
Primeiro orientador: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6725961067847325
Primeiro membro da banca: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Segundo membro da banca: Silva, Robert Bonifácio da
Terceiro membro da banca: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Resumo: A atividade minerária possui destaque no cenário do Estado de Goiás, mas qual é o seu retorno com ampliação de Políticas Públicas locais? A presente pesquisa presta-se a investigar se o impacto da atividade minerária sobre o desenvolvimento local é negativo ou positivo nos municípios do Estado de Goiás. Propõe-se uma discussão a partir de evidências científicas, em prol da melhoria do desenvolvimento local, contrapondo-se as duas disputas retóricas existentes no setor mineral, uma a favor e outra contra a mineração. Realiza-se um diagnóstico crítico da atividade mineradora nos municípios goianos, levantando-se diferentes indicadores sociais ligados a municípios goianos mineradores, que posteriormente são refinados, conforme criteriosa metodologia, para possibilitar o pareamento a outros municípios não mineradores, com amplo levantamento de dados interpretados a partir do constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica. Em todos os municípios mineradores analisados não se encontram elementos traduzidos nos diversos índices de verificação de desenvolvimento que tornassem esses municípios destaque sobre os municípios não mineradores. Esta constatação frusta a visão positiva atrelada à atividade minerária e remete a um olhar mais acurado da Administração Pública sobre os valores e usos efetivos da CFEM, que possibilite um desenvolvimento municipal mais includente, constitucionalmente adequado. Ao final, a partir do diagnóstico realizado e com base nas evidências científicas levantadas indicam-se algumas análises propositivas.
Abstract: The mining activity is highlighted in the scenario of the State of Goiás, but what is its return with the expansion of local Public Policies? This research lends itself to investigating whether the impact of mining activity on local development is negative or positive in the municipalities of the State of Goiás. A discussion is proposed based on scientific evidence, in favor of improving local development, in contrast the two rhetorical disputes in the mineral sector, one in favor and the other against mining. A critical diagnosis of mining activity is carried out in the municipalities of Goiás, by raising different social indicators related to mining municipalities in Goiás, which are then refined, according to a careful methodology, to enable pairing with other non-mining municipalities, with a wide range of interpreted data. from contemporary constitutionalism from a critical perspective. In all the mining municipalities analyzed, there are no elements translated into the various development verification indexes that would make these municipalities stand out over non mining municipalities. This finding frustrates the positive view linked to mining activity and leads to a more accurate look by the Public Administration on the values and effective uses of CFEM, which enables a more inclusive, constitutionally adequate municipal development. In the end, based on the diagnosis made and based on the scientific evidence raised, some propositional analyzes are indicated.
Palavras-chave: Mineração
Municípios do estado de Goiás
Desenvolvimento local
Constituição adequada
Política pública
Mining activity
Municipalities of the state of Goiás
Local development
Public policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: NEVES, A. S. V. Mineração e desenvolvimento constitucionalmente adequado: análises com enfoque em políticas públicas e diagnósticos dos impactos da mineração para o (não) desenvolvimento local em Goiás. 2020. 347 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11113
Data de defesa: 16-Dez-2020
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