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Tipo do documento: Dissertação
Título: Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça
Título(s) alternativo(s): Public administration, conflict and arbitration: public policy for extrajudicial access to justice
Autor: Natal, Miccael Pardinho
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9742235952795021
Primeiro orientador: Azevedo Neto, Platon Teixeira de
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/2017473090623178
Primeiro membro da banca: Azevedo Neto, Platon Teixeira de
Segundo membro da banca: Vasconcelos, Antônio Gomes de
Terceiro membro da banca: Vieira, Lucas Bevilácqua Cabianca
Resumo: A presente pesquisa presta-se a investigar o fenômeno da arbitragem no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, inicia-se estudando o chamado paradigma da Administração consensual, contexto em que o Estado se abre para a solução consensual de conflitos. Debruça-se ainda sobre estudo geral da arbitragem, explorando seu caráter, a um só tempo, contratual e jurisdicional, identificando seus elementos e apontando como passam a concebidos quando a Administração Pública participa do processo, seja como parte, ou na posição de árbitro. Faz-se uma análise conflitológica, indicando, a partir da teoria dos jogos, como no processo arbitral as partes conflitantes podem se comportar de modo cooperativo, ainda que ocupem polos opostos. Após, utilizando uma análise funcional do direito voltada aum estudo jurídico das políticas públicas, investiga-se o modo como arbitragem pode funcionar como uma política pública de acesso à justiça, tendo conteúdo instrumental (meios) e teleológico (fins) característicos de uma política pública. Tem-se pesquisa qualitativa, com abordagem documental bibliografia, para desenvolvimento das questões teóricas, com auxílio de estudo de caso e levantamento. Serve-se ainda do método dialético-argumentativo, aproveitando-se de elementos do estudo retórico do direito. Quanto aos referenciais teóricos, as pesquisa utiliza-se do pós-positivismo, da hermenêutica filosófica, da abordagem funcionalista do direito e teoria dos jogos aplicada aos conflitos.
Abstract: This research lends itself to investigate the phenomenon of arbitration within the Public Administration. In this sense, it begins by studying the so-called consensus management paradigm, in which the state opens itself to the consensual solution of conflicts. It also focuses on the general study of arbitration, exploring its character, at the same time, contractual and jurisdictional, identifying its elements and pointing to how they come to be conceived when the Public Administration participates in the process, either as a party, or in the position of arbiter. A conflict analysis is made, indicating, from game theory, how in the arbitral process the conflicting parties can behave cooperatively, even though they occupy opposite poles. Then, using a functional analysis of the law aimed at a legal study of public policies, is investigate how arbitration can function as a public policy of access to justice, having instrumental (media) and teleological (end) content characteristic of a public policy. There is a qualitative research, with a bibliographic documentary approach, for the development of the theoretical questions, with the aid of case study. It also uses the dialectical-argumentative method, taking advantage of elements of the rhetorical study of law. As for the theoretical references, the research uses post-positivism, philosophical hermeneutics, the functionalist approach to law and game theory applied to conflicts.
Palavras-chave: Arbitragem
Administração pública
Conflito
Política pública
Justiça
Arbitration
Public administration
Conflict
Public policy
Justice
Área(s) do CNPq: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: NATAL, Miccael Pardinho. Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9960
Data de defesa: 12-Ago-2019
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD)

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