Regimes internacionais de proteção a direitos humanos e a prevalência da necropolítica – um estudo sobre as políticas públicas de combate ao racismo no Brasil

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dc.contributor.advisor-co1Dias, Luciana de Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9317426815646934pt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Andréa Freire de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4327078837060568pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Andréa Freire de
dc.contributor.referee2Roriz, João Henrique
dc.contributor.referee3Rosa, Waldemir
dc.creatorSilva, Mariana de Andrade da
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5934658930225333pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-06T10:43:54Z
dc.date.available2023-04-06T10:43:54Z
dc.date.issued2021-11-12
dc.description.abstractThe research presented here intends to verify whether the international human rights regime in the fight against racism that emerges from Durban and the Inter-American Conventions on the matter is similar to the public policies adopted in Brazil. A documentary analysis was carried out to remove categories, called interpretative keys, in the Declaration and Programme of Action of Durban (2001) and, within the scope of the Inter-American Human Rights System, in the Inter-American Convention against Racism, Racial Discrimination and Related Forms of Intolerance and in the Inter-American Convention against All Forms of Discrimination and Intolerance. Then, a comparison was carried out based on similarities between the selected international regimes and the projects that dealt with the fight against racism and that are included in Brazil's multi-year Plans for the period 2000-2019. The results show that public policies in Brazil, in that period, are similar in some aspects to the policies outlined in the selected international regulations. However, they do not reflect the central aspects that structure the protection of black people.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-04-05T21:28:58Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariana de Andrade da Silva - 2022.pdf: 34787378 bytes, checksum: e0c09d0d9a03f4a92b2d459262edcb06 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoA pesquisa apresentada aqui tem por intenção verificar se o regime internacional de direitos humanos no combate ao racismo, que emerge de Durban e das Convenções Interamericanas da matéria, tem semelhança com as políticas públicas adotadas no Brasil. Realizou-se uma análise documental para retirada de categorias, chamadas de chaves interpretativas, na Declaração e Programa de ação de Durban (2001) e, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e na Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. Em seguida, fez-se uma comparação por similaridades entre os regimes internacionais selecionados e os projetos que versavam sobre o combate ao racismo e que constam nos Planos Plurianuais do Brasil no período de 2000-2019. Os resultados mostram que as políticas públicas no Brasil, no período, assemelham-se em alguns aspectos às políticas traçadas nas normativas internacionais selecionadas. No entanto, elas não refletem aspectos centrais e que estruturam a proteção a pessoas negras.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationSILVA , M. A. Regimes internacionais de proteção a direitos humanos e a prevalência da necropolítica – um estudo sobre as políticas públicas de combate ao racismo no Brasil. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12738
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRegime internacionalpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectRacismopor
dc.subjectPopulação negrapor
dc.subjectNecropolíticapor
dc.subjectPlanos plurianuaispor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectInternational regimeeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectRacismeng
dc.subjectBlack populationeng
dc.subjectNecropoliticseng
dc.subjectMulti-year planseng
dc.subjectBrazileng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleRegimes internacionais de proteção a direitos humanos e a prevalência da necropolítica – um estudo sobre as políticas públicas de combate ao racismo no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeInternational human protection regimes and the prevalence of necropolitics - a study on public policies to combat racism in Brazileng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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