Terra, Estado e reforma agrária: ilegitimidade da cadeia dominial do imóvel destinado ao assentamento Mosquito (Goiás-GO)

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dc.contributor.advisor1Corcioli, Graciella
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838446995807079pt_BR
dc.contributor.referee1Corciol, Graciella
dc.contributor.referee2Ribeiro, Dinalva Donizete
dc.contributor.referee3Oliveira, Adriano Rodrigues de
dc.creatorSilva, Emanuel Jeremias Ramalho da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2372509293495015pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-28T12:26:54Z
dc.date.available2022-03-28T12:26:54Z
dc.date.issued2022-02-14
dc.description.abstractThe aim of this study is to analyse the process of constitution of the Mosquito Settlement Project, located in the municipality of Goiás-GO, examining the origin of the property "São Sebastião" or "Mosquito" as a legal nature; the role of the State, especially through INCRA and IDAGO, in dealing with the peasants' demands during the period of occupation of the farm and the process of expropriation of the property; and the fulfilment of the expectations of the land reform beneficiaries during the development of the Mosquito Settlement Project. An in-depth survey of the property was carried out, covering the period from 1857 to 1985. A careful examination of the history of the property revealed a series of irregularities, with particular emphasis on the lack of a foundation and connection between the various registers and the alleged owners. It was found that the property was not separated from the public domain, and that its legal nature as a public asset was still preserved; therefore, it was a wasteland that should have been recognised as being under the domain of the State of Goiás, by means of a discriminatory action, to be proposed by IDAGO. The refusal of the organ responsible for this recognition led to expropriation for agrarian reform purposes in 1986, with the consequent convalidation of errors and unsanctionable defects in favour of the owners - who benefited from the expropriation indemnity amounts. Furthermore, the property was repeatedly assessed as being unviable for a settlement project, given its low quality for agricultural activities, which was confirmed by the work carried out by INCRA and SEBRAE in the Recuperation Plan for the Mosquito Settlement, in 2006, which found low productivity; losses in the supply of food for the settlers; evasion of approximately 50% of the original beneficiaries; and a lack of prospects for succession.eng
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dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar o processo de constituição do Projeto do Assentamento Mosquito, localizado no município de Goiás-GO, examinando a origem do imóvel “São Sebastião” ou “Mosquito” enquanto natureza jurídica; além da atuação do Estado, sobretudo por meio do INCRA e IDAGO, na lida com as pautas dos camponeses durante o período de ocupações da Fazenda e no processo de desapropriação do imóvel; verifica, ainda, o cumprimento das expectativas dos beneficiários da reforma agrária no decorrer do desenvolvimento do Projeto de Assentamento Mosquito. Foi realizado o levantamento dominial aprofundado do imóvel, que compreende o período de 1857 até 1985 . O exame atento do histórico dominial apontou para sucessivos vícios, com destaque para a ausência de fundamento e conexão entre diversos registros cartoriais e os pretensos proprietários. Constatou-se que o imóvel não foi desmembrado do domínio público, tendo sua natureza jurídica de bem público ainda preservada; tratando-se, portanto, de terra devoluta que deveria ter sido reconhecido como de domínio do estado de Goiás, por meio de ação discriminatória, a ser proposta pelo IDAGO. A recusa do órgão responsável por este reconhecimento ensejou a desapropriação para fins de reforma agrária, no ano de 1986, com a consequente convalidação dos erros e vícios insanáveis em favor de proprietários – que se beneficiaram com os valores das indenizações desapropriatórias. Além do mais, o bem foi avaliado em sucessivas oportunidades como sendo inviável para recebimento de uma projeto de assentamento, tendo em vista a baixa qualidade do imóvel para atividades agrícolas, o que acabou se confirmando com os trabalhos realizados pelo INCRA e SEBRAE no Plano de Recuperação do Assentamento Mosquito, em 2006, constatando baixa produtividade; prejuízo no abastecimento de alimentos dos assentados; evasão de aproximadamente 50% dos beneficiários originais; e falta de perspectiva de sucessão.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, E. J. R. Terra, Estado e reforma agrária: ilegitimidade da cadeia dominial do imóvel destinado ao assentamento Mosquito (Goiás-GO). 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11972
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Agronomia - EA (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Agronegócio (EA)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectCadeia dominialpor
dc.subjectAssentamentos ruraispor
dc.subjectGrilagem de terraspor
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectChain of titleeng
dc.subjectRural settlementseng
dc.subjectLand grabbingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::EXTENSAO RURALpt_BR
dc.titleTerra, Estado e reforma agrária: ilegitimidade da cadeia dominial do imóvel destinado ao assentamento Mosquito (Goiás-GO)pt_BR
dc.title.alternativeLand, State and agrarian reform: illegitimacy of the chain of ownership of the Mosquito settlement property (Goiás-GO)eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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