O direito dos povos quilombolas à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado e a construção de protocolos internos: o caso da comunidade Kalunga no estado de Goiás

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor-co1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.advisor1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363520289946658pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee2Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3Martini, Sandra Regina
dc.creatorFaria, Juliete Prado de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7262438561578503pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-26T13:05:45Z
dc.date.available2023-01-26T13:05:45Z
dc.date.issued2021-02-25
dc.description.abstractThis research addresses the right of Quilombola Peoples to Consultation and Prior, Free and Informed Consent. The Convention 169 recognizes the right of Indigenous and Tribal Peoples to be consulted, whether or not to reach consent, whenever any legislative, administrative or judicial measure by the State affects their rights. Through observing the concrete cases presented, it is clear that the Brazilian State does not materialize the right to Consultation and Prior, Free and Informed Consent. In this scenario, Indigenous, Quilombolas and other Traditional Peoples began to build Community Protocols, mainly to “tell” the State the rules that must be obeyed in the Consultation processes. From these considerations, the following question arises: Is it possible to enforce the right to Prior Consultation in Brazil, as a Modern State, based on the norms emanating from the Peoples themselves? The general objective of the research is to understand the possibility - or impossibility - of coexistence between the Modern State and the Pluralisms in Brazil, with regard to the right to Consultation and Prior, Free and Informed Consent. Specifically, we intend to: a) carry out a literary review about the modernity and colonization european of Latin America, as defining the current conflicts involving Quilombola Peoples, with a focus on Brazil, as well as understanding the right to territory as a pillar of support for all rights of these Peoples; b) understand the experience of these Peoples in the construction of the Community Protocols in Brazil and; c) understand the main conflicts involving the Kalunga People and the construction of their consultation protocol.The theoretical framework that guided this work is Rita Laura Segato's studies on coloniality, capitalism and patriarchy. The methodology is constructed from an empirical research, using the comprehensive interview method, a concept developed by Jean-Claude Kaufmann.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2023-01-24T13:34:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliete Prado de Faria - 2021.pdf: 2623642 bytes, checksum: e2644a4e00c84e42890621f3ff76febd (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Observe como registrou o Autor: FARIA, Juliete Prado de. Observe como registrou Primeiro orientador: SIQUEIRA, JOSÉ DO CARMO ALVES Observe como registrou as palavras-chave com relação ao maiúsculo on 2023-01-25T15:42:12Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2023-01-25T16:09:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliete Prado de Faria - 2021.pdf: 2623642 bytes, checksum: e2644a4e00c84e42890621f3ff76febd (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2023-01-26T13:05:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliete Prado de Faria - 2021.pdf: 2623642 bytes, checksum: e2644a4e00c84e42890621f3ff76febd (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-01-26T13:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliete Prado de Faria - 2021.pdf: 2623642 bytes, checksum: e2644a4e00c84e42890621f3ff76febd (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2021-02-25en
dc.description.resumoEssa pesquisa aborda o direito dos Povos Quilombolas à Consulta e ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. A Convenção 169 da OIT reconhece o direito dos Povos Indígenas e Tribais, de serem consultados, para se alcançar ou não o consentimento, sempre que exista a possibilidade de que alguma medida legislativa, administrativa ou judicial do Estado afete os seus direitos. Diante dos casos concretos apresentados neste trabalho, percebe-se que o Estado Brasileiro não concretiza o direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado. Nesse cenário, os Povos Indígenas, Quilombolas e outros Povos Tradicionais começaram a construir Protocolos internos, sobretudo para “dizer” ao Estado as regras que devem ser obedecidas nos processos de Consulta. A partir dessas considerações, surge a seguinte indagação: É possível efetivar o direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado no Brasil, enquanto Estado Moderno, a partir das normas emanadas dos próprios Povos? O objetivo geral da pesquisa é compreender a possibilidade ou impossibilidade de coexistência entre o Estado Moderno e as jusdiversidades no Brasil, no que se refere ao direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado. Especificamente, pretende-se: a) fazer uma breve revisão literária sobre a Modernidade e a colonização europeia na América Latina, enquanto definidora dos atuais conflitos que envolvem os Povos Quilombolas, com enfoque no Brasil, bem como compreender o direito ao território enquanto pilar de sustentação de todos os direitos desses Povos; b) compreender a experiência dos Povos Quilombolas na construção dos Protocolos internos no Brasil e; c) compreender os principais conflitos que envolvem o Povo Kalunga e a construção de seu protocolo de consulta. O referencial teórico que norteou esse trabalho são os estudos de Rita Laura Segato, sobre colonialidades, racismo, capitalismo e patriarcado. A metodologia é a pesquisa empírica, por meio do método de entrevista compreensiva, conceito desenvolvido por Jean-Claude Kaufmann.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationFARIA, J. P. O direito dos povos quilombolas à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado e a construção de protocolos internos: o caso da comunidade Kalunga no estado de Goiás. 2021.128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12583
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectModernidadepor
dc.subjectConsulta e consentimento préviopor
dc.subjectLivre e informadopor
dc.subjectPovos quilombolaspor
dc.subjectProtocolos de consultapor
dc.subjectAgrarian law. modernityeng
dc.subjectConsultation and prioreng
dc.subjectFree and informed consenteng
dc.subjectQuilombola peopleseng
dc.subjectConsultation protocolseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleO direito dos povos quilombolas à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado e a construção de protocolos internos: o caso da comunidade Kalunga no estado de Goiáspt_BR
dc.title.alternativeThe right of quilombol people to consultation and prior, free and informed consent and the construction of internal protocols: the case of the kalunga community in the state of Goiáseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Juliete Prado de Faria - 2021.pdf
Tamanho:
2.5 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)