Ensino religioso: análise do debate público e sua interface com direitos humanos

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dc.contributor.advisor1Campos, Cerise de Castro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9109822142576433eng
dc.contributor.referee1Campos, Cerise de Castro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9109822142576433eng
dc.contributor.referee2Sousa Junior, José Geraldo de
dc.contributor.referee3Prado, Mauro Machado do
dc.contributor.referee4Campos, Eduardo Zapaterra
dc.contributor.referee5Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.creatorPaes, Ana Carolina Greco
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2032751298731352eng
dc.date.accessioned2017-10-04T12:06:58Z
dc.date.issued2017-07-18
dc.description.abstractBased on the public debate token in the Direct Action of Unconstitutionality 4439, which deals with the nature of religious education in public schools, the present study analyzed whether there was a speech based on human rights, to legitimize the option made by the denominational entities that were made represented in the public debate. Chantal Mouffe's theory of agonist democracy was used to affirm that speeches are acts of power that achieve social legitimacy. In Brazil, speeches based on human rights only began to be heard in the military dictatorship. Besides having been organized in a late way, there was an intense and programmed advertising against these speeches. Based on this assumption, it was analyzed whether speeches that are based on human rights found legitimacy among the denominational entities that were represented in the public debate. Based on the statements of each of the representatives, content analysis was used to infer the justifications used to legitimize the choice of the religious teaching model, which should be adopted by public schools. The Universal Declaration of Human Rights of 1948 was used as a human rights parameter for didactic purposes. However, the theoretical framework adopted was based on a critical theory of human rights which affirms the impossibility of drawing precise and determined concepts for these rights, as well as questions its effectiveness for the protection of the dignity of the human person. From the analysis made, it was concluded that speeches based on human rights were not very used, and this have occurred because of at least three reasons: the lack of knowledge about these rights, the misrepresentation of them, and the incongruity currently experienced by human rights. Entities didi not find legitimacy in human rights so as to base their choices on them, because they are insufficient to protect their interests, and even protect human dignity.eng
dc.description.provenanceSubmitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-10-03T17:34:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Carolina Greco Paes - 2017.pdf: 2234322 bytes, checksum: 38596ec50a61f81a8fad307f4a4a1674 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoTendo como base o debate público realizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, que trata sobre a natureza do ensino religioso nas escolas públicas, o presente trabalho analisou se houve um discurso pautado em direitos humanos, para legitimar a opção feita pelas entidades confessionais que se fizeram representadas no debate público. Utilizou-se a teoria da democracia agonística de Chantal Mouffe, que afirma que os discursos são atos de poder que alcançam legitimidade social. No Brasil, discursos pautados em direitos humanos, somente começaram a ser ouvidos na ditadura militar. Além destes discursos terem se organizado de maneira tardia, houve uma intensa e programa propaganda contra os mesmos Partindo desse pressuposto, analisou-se se discursos que se embasam em direitos humanos encontraram legitimidade entre as entidades confessionais que foram representadas na audiência pública. A partir das falas de cada um dos representantes, usou-se a análise de conteúdo para inferir quais as justificativas utilizadas para legitimar a escolha do modelo de ensino religioso que deveria ser adotado pelas escolas públicas. A Declaração Universal de Direitos do Homem, de 1948, foi utilizada como parâmetro de direitos humanos, para fins didáticos. Porém, o referencial teórico adotado parte de uma teoria crítica de direitos humanos que afirma a impossibilidade de traçar conceitos precisos e determinados para estes direitos, além de questionar sua eficácia para a proteção da dignidade da pessoa humana. Da análise feita, concluiu-se que discursos pautados em direitos humanos foram pouco utilizados, e isso ocorreu por pelo menos três motivos: a falta de conhecimento acerca desses, a visão deturpada que se continua a ter desses direitos, e a incongruência atualmente vivida pelos direitos humanos. As entidades analisadas não encontraram nos direitos humanos, legitimidade para fundamentar suas escolhas, porque são insuficientes para proteger seus interesses e, até mesmo, proteger a dignidade humana.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationPAES, A. C. G. Ensino religioso: análise do debate público e sua interface com direitos humanos. 2017. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7844
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDiscursopor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectTeoria críticapor
dc.subjectEnsino religiosopor
dc.subjectLegitimidadepor
dc.subjectSpeecheng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectCritical theoryeng
dc.subjectReligious educationeng
dc.subjectLegitimacyeng
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITOS ESPECIAISeng
dc.titleEnsino religioso: análise do debate público e sua interface com direitos humanoseng
dc.title.alternativeReligious education: analysis of the public debate and its interface with human rightseng
dc.typeDissertaçãoeng

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