Pluralismo democrático e liberdade religiosa: a resistência umbandista no estado democrático de direito brasileiro

dc.contributor.advisor1Reis, Helena Esser dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1045681574037243pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Helena Esser dos
dc.contributor.referee2Nascimento, Wanderson Flor do
dc.contributor.referee3Santos, Antônio Carlos dos
dc.creatorGonçalves, Carina Lopes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8949547511330647pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-30T12:16:28Z
dc.date.available2021-08-30T12:16:28Z
dc.date.issued2021-05-17
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to reframe the views on Umbanda in order to project the framing of its practices as forms of political-democratic resistance, claims that oppose the majority interests, observing it as a social and political movement that is part of the logics of sociabilities inherent in the construction processes of democratic collective action. What has been called religious intolerance is at the heart of the country's colonization process, which was based on the illusory idea of religious democracy. Colonialism as a discourse (not so) implicit in modern society created a new paradigm of racialized experiences. The difficulty of meeting Umbanda's demands and its marginalization is related to the long and gradual process of silencing the original beliefs of African origin. To better understand its performance within the established order, it is considered, therefore, how the government regime is established in Brazil, investigating the principles of the Democratic State of Law: this (rule of law), represents a material conception of the it must be and has as its purpose the containment of absolute power; the former is essentially based on popular sovereignty. This theoretical framework also presupposes the promotion of freedom, civic virtue and education of individuals as a whole, based on dialogue between holders of various democratic demands. It so happens that democracy, by itself, does not invariably legitimize the correctness of majority opinion. In the same way, there is no response in the legal and normative order to the longings for a less unequal society. Therefore, it investigates the relations of domination and exclusion perpetrated by groups understood as the majority, within a conflictual dynamic. I say the majority because the IBGE census data, collected from 1980 to 2010, indicate that the number of adherents of Afro- Brazilian religions is, respectively, 0.57%, 0.44%, 0.34% and 0, 30%. It is clearly a numerical minority. It is also said that Afro-Brazilian religions are a social minority because they are at a disadvantage compared to other religions. This is because the practitioners of the faith are disqualified as primitive and barbarian, as the cult of Orixás, ancestry and everything that refers to the “sacred savage” was accompanied by a racist process of real and symbolic repression. But if, on the one hand, this religious group is under-represented and socially marginalized, on the other hand, it appears that Umbanda proliferates on the basis of rupture, resisting Christian religious homogenization. The terreiro is a quilombola space that maintains ancestral knowledge that is part of the national identity. It represents, at the same time, the therapeutic and socio-historical-cultural search. A space of existence, resistance and re-existence. A political-democratic space.eng
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dc.description.resumoPretende-se com a presente dissertação ressignificar os olhares sobre a Umbanda a fim de projetar o enquadramento de suas práticas como formas de resistência político-democrática, propósitos reivindicativos que contrapõem-se aos interesses majoritários, observando-a como movimento social e político integrante das lógicas de sociabilidades inerentes aos processos de construção da ação coletiva democrática. O que se tem denominado intolerância religiosa está no seio de um processo de colonização do país, que fundou-se na ilusória ideia de democracia religiosa. O colonialismo como discurso (não tão) implícito à sociedade moderna criou um novo paradigma de experiências racializadas. A dificuldade de atendimento às demandas da Umbanda e sua marginalização relaciona-se ao longo e paulatino processo de silenciamento das crenças originárias e de origem africana. Para melhor entender sua atuação dentro da ordem instituída, considera-se, para tanto, como é instaurado o regime de governo no Brasil, investigando-se os princípios do Estado Democrático de Direito: este (rule of law), representa uma concepção material do dever ser e tem por finalidade a contenção do poder absoluto; aquele, funda-se, essencialmente, na soberania popular. Esse quadro teórico pressupõe, ainda, a promoção da liberdade, virtude cívica e educação dos indivíduos como um todo, baseada no diálogo entre os titulares de diversas demandas democráticas. Ocorre que a democracia, por si só, não legitima de forma invariável a justeza da opinião da maioria. Da mesma forma, não se verifica na ordem jurídico-normativa a resposta para os anseios por uma sociedade menos desigual. Investiga-se, pois, as relações de dominação e exclusão perpetradas pelos grupos entendidos como majoritários, no interior de uma dinâmica conflitual. Digo majoritários porque os dados censitários do IBGE, colhidos decenalmente, de 1980 a 2010, apontam que o número de adeptos de religiões afro-brasileiras é de, respectivamente, 0,57%, 0,44%, 0,34% e 0,30%. Trata-se, claramente, de minoria numérica. Também diz-se que as religiões de matriz afro-brasileira são minoria social porque elas encontram-se em desvantagem, se comparada às demais religiões. Isso em razão de os praticantes da fé serem desclassificados como primitivos e bárbaros, na medida em que o culto aos Orixás, à ancestralidade e tudo que remetesse ao “sagrado selvagem” veio acompanhado de um processo racista de repressão real e simbólica. Mas, se de um lado, esse grupo religioso encontra-se sub-representado e socialmente marginalizado, de outro, constata-se que a Umbanda prolifera na base da ruptura, resistindo à homogeneização religiosa cristã. O terreiro é um espaço quilombola que mantém saberes ancestrais que são parte da identidade nacional. Ele representa, a um só tempo, a busca terapêutica e sócio-histórico-cultural. Um espaço de existência, resistência e re-existência. Um espaço político-democrático.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, C. L. Pluralismo democrático e liberdade religiosa: a resistência umbandista no estado democrático de direito brasileiro. 2021. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11607
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectEstado democrático de direitopor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectUmbandapor
dc.subjectRacismo religiosopor
dc.subjectDemocratic rule of laweng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectUmbandaeng
dc.subjectReligious racismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePluralismo democrático e liberdade religiosa: a resistência umbandista no estado democrático de direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeDemocratic pluralism and religious freedom: umbandist resistance in the brazilian democratic stateeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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