Gerontologia LGBTQIA+: do Estatuto da Pessoa Idosa à violência estrutural

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dc.contributor.advisor-co1Abreu, Daniel Albuquerque de
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fernanda Busanello
dc.contributor.referee1Ferreira, Fernanda Busanello
dc.contributor.referee1Abreu, Daniel Albuquerque de
dc.contributor.referee1Castro, Luciano Rodrigues
dc.creatorSantos Filho, Everaldo Ubiratan dos
dc.date.accessioned2023-06-14T10:59:30Z
dc.date.available2023-06-14T10:59:30Z
dc.date.issued2023-02-28
dc.description.abstractThe aging of the population is a reality all over the world, and the growth of the elderly population has been growing potentially, being also a Brazilian reality. It is necessary to take a stand before the various types of disrespect practiced against the elderly, with a special focus on violence against them, mainly the violence against LGBTQIA+ elder people. Although the Brazilian Constitution of 1988 contemplates the subject in a superficial manner, it enables the enactment of a specific legal instrument for protection through Law n°10.741/03, known as the Statute of the Elder Person. In the light of the above, this study demonstrates that the law, as a specific instrument to protect the elderly population, fulfills its objective. It also shows that the ineffectiveness of the fight against structural violence perpetrated against the elderly lies in the lack of denunciation and inspection by society, family, and the State, institutions that work together to protect the elderly. In this sense, it becomes even more worrisome when we understand that the accelerated growth of the elderly population, despite being considered a positive factor in the history of human development, does not occur in line with the creation of measures that aim to ensure the quality of life of these individuals. Contrary to what was imagined, this growth has pointed to social, political, and economic problems, fostering the creation and development of violence.pt_BR
dc.description.resumoO envelhecimento da população é uma realidade no mundo todo. O quadro de crescimento da população idosa vem crescendo potencialmente, sendo também uma realidade brasileira. Faz- se necessário um posicionamento diante dos vários tipos de desrespeitos praticados em desfavor das pessoas idosas, com o olhar especialmente voltado à violência que lhes é acometida, principalmente a violência contra pessoas idosas LGBTQIA+. A Constituição Federal de 1988 contempla o tema, embora de maneira superficial, mas possibilitou a concretização de instrumento jurídico específico para tutela através da Lei n°10.741/03, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Ante o exposto, o trabalho demonstra que a referida lei como instrumento específico para tutelar a população idosa cumpre seu objetivo. Evidencia que a ineficácia da luta contra a violência estrutural executada contra pessoas idosas reside na falta de denúncia e fiscalização da sociedade, família e Estado – instituições solidárias na tutela da pessoa idosa. Nesse sentido, torna-se ainda mais preocupante, quando compreendemos que o acelerado crescimento da população de pessoas idosas, apesar de ser considerado fator positivo para a história do desenvolvimento da humanidade, não ocorre em consonância com a criação de medidas que visem a garantir a qualidade de vida desses indivíduos. Ao contrário do que se imaginava, este crescimento apontou problemas de ordem social, política e econômica, fomentando a criação e o desenvolvimento da violência.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS FILHO, Everaldo Ubiratan dos. Gerontologia LGBTQIA+: do Estatuto da Pessoa Idosa à violência estrutural. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22715
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPessoa idosapt_BR
dc.subjectGerontologiapt_BR
dc.subjectGeriatriapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectQualidade de vidapt_BR
dc.subjectElderlypt_BR
dc.subjectGerontologypt_BR
dc.subjectGeriatricspt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectQualificpt_BR
dc.titleGerontologia LGBTQIA+: do Estatuto da Pessoa Idosa à violência estruturalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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