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Tipo do documento: Artigo
Título: Gestão democrática na educação básica: políticas e formas de participação
Título(s) alternativo(s): Democratic management in basic education: policies and forms of participation
Gestion démocratique dans l’éducation de base: politiques et formes de participation
Gestión democrática en la educación básica: políticas y formas de participación
Autor: Alves, Miriam Fábia
Alves, Edson Ferreira
Resumo: Esse trabalho se propõe a analisar a gestão de- mocrática, a partir das implicações da Emenda Constitu- cional no 59/2009. A discussão utiliza como fonte os marcos legais, focalizando os problemas na gestão democrática dos sistemas de ensino após a Emenda, em busca do en- sino obrigatório universalizado com qualidade e equida- de. Apontamos como perspectivas o Documento Final da Conae/2010, com a regulamentação do sistema nacional de educação e a elaboração e implementação do PNE 2011- 2020.
Abstract: This study sets out to analyze democratic management, based on the implications of Con- stitutional Amendment 59, 2009. The discussion uses legal frameworks as a source, and focuses on the problems of the democratic management of educational systems in the aftermath of the Amendment, in a search for universal compulsory education, characterized by both equality and quality. The final document of the 2010 National Educational Conference (Conae), the regulation of the national education system and the drafting and implementation of the 2011-2020 National Educational Plan are proposed as perspectives.
ce travail se propose d’analyser la gestion démocratique à partir des implication de l’amen- dement constitutionnel no 59/2009. La discussion utilise comme source les marques légales, focalisant les problèmes dans la gestion démocratique des systèmes d’enseignement après l’amendement, à la recherche de l’enseignement obligatoire universalisé avec qualité et équité. Nous pointons comme pers- pective le document final de la Conae/2010, avec la réglementation du système national d’éducation et l’élaboration et la mise en place du PNE 2011-2020.
El presente trabajo se propone analizar la gestión democrática, a partir de las implicaciones de la Enmienda Constitucional no 59/2009. La discusión utiliza como fuente los marcos legales, focali- zando los problemas en la gestión democrática de los sistemas de enseñanza después de la Enmienda, en busca de la enseñanza obligatoria universalizada con calidad y equidad. Apuntamos como perspec- tivas el Documento Final de la Conferencia Nacional de Educación (Conae/2010), con el reglamento del sistema nacional de educación y la elaboración e implementación del Plano Nacional de Educación (PNE) 2011-2020.
Palavras-chave: Emenda Constitucional no 59/2009
Obrigatoriedade
Educação básica
Gestão democrática
Constitutional Amendment 59, 2009
Compulsory education
Basic education
Democratic management
Amendement constitutionnel no 59/2009
Caractère obligatoire
Éducation de base
Gestion démocratique
Enmienda Constitucional no 59/2009
Obligatoriedad
Educación básica
Gestión democrática
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - (FE)
Citação: ALVES, Miriam Fábia.; ALVES, Edson Ferreira. Gestão democrática na educação básica: políticas e formas de participação. Retratos da Escola, v. 4, n. 7, p. 259-270, jul./dez. 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.22420/rde.v4i7.85
Identificador do documento: 10.22420/rde.v4i7.85
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/13031
Data de publicação: Dez-2010
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