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Tipo do documento: TCC
Título: Análise crítica dos CEJUSCS como mecanismos de acesso à justiça no TJGO entre os anos de 2013 e 2019
Título(s) alternativo(s): Critical analysis of CEJUSCS as mechanisms for access to justice at TJGO between 2013 and 2019
Autor: Rodrigues, Sara Alves
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Motta, Maria Carolina Carvalho
Ornelas, Sofia Alves Valle
Rampin, Talita Tatiana Dias
Resumo: O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC é uma unidade do Poder Judiciário especializada em solução consensual de conflitos e orientação dos cidadãos. Atualmente, vários conflitos deixam de ser resolvidos exclusivamente pelos juízes e passam a ser resolvidos nestes Centros Judiciários. À medida que a democratização do acesso à Justiça ampliou os mecanismos de reinvindicação de direitos, houve, também, um movimento de descentralização do tradicional modelo jurisdicional, abrindo, assim, várias portas de Acesso à Justiça. Nesse contexto, os meios alternativos de resolução de conflitos – a mediação e a conciliação – passaram a ser vistos como mecanismos de redução de judicialização dos conflitos de interesse, capaz de diminuir a quantidade de recursos gastos tanto nos procedimentos comuns, como na execução das sentenças. Partindo de uma análise histórica e estatística, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o modo como essa política chega ao Poder Judiciário brasileiro, como ela se estrutura e quais avanços e /ou retrocessos foram identificados, no que se refere a efetividade do acesso à Justiça. Desse modo, o referido estudo baseia-se na perspectiva das Políticas Públicas e Democratização do Acesso à Justiça. Foi possível concluir que a justiça brasileira caminha a passos lentos, no sentido de garantir um acesso à justiça, justo e eficaz. Apesar da política pública ser bem delineada e ter várias avaliações positivas pelo Judiciário, os dados estatísticos demonstram resultados modestos no que se refere a quantidade de acordos, tais números não garantem a total eficácia da Política instituída pela Resolução 125 do CNJ. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida a partir de uma análise sócio-histórica, jurídica e estatística, calcada na abordagem hipotético-dedutivo.
Abstract: The Judiciary Center of Conflict Solutions and Citizenship. (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC) is a unity of judiciary branches specialized in consensual solutions of conflicts and guidance for citizens. Nowadays, several conflicts are no longer solved exclusively by judges but rather by these Judicial Centers. As long as the democratization of access to Justice expanded the mechanisms for claiming rights, there was also a movement to decentralize the traditional jurisdictional model, thus opening various doors to Access to Justice. In this context, alternative means of conflict resolution – mediation and conciliation – began to be seen as mechanisms to reduce the judicialization of conflicts of interest, able to reduce the amount of resources spent both in common procedures and in the execution of sentences. Based on a historical and statistical analysis, this research aims to explore how this policy reaches the Brazilian Judiciary, how it is structured and what advances and/ or setbacks have been identified, in regards to the effectiveness of access to Justice. Therefore, the referred study is based on the perspective of Public Policies and Democratization of Access to Justice. It was possible to conclude that the Brazilian justice is moving slowly in offering fair and effective access to justice. Despite the public policy being well designed and having several positive evaluations by the Judiciary, the statistical data shows modest results regarding to the number of agreements. Such numbers do not guarantee the full effectiveness of the Policy instituted by the Resolution 125 of the CNJ. This is a research developed from a socio-historical, legal and statistical analysis, based on the hypothetical-deductive approach.
Palavras-chave: CEJUSC
Acesso à justiça
Políticas públicas
Poder judiciário
Dados estatísticos
CEJUSC
Access to justice
Public policy
Power judiciary
Statistic data
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: RODRIGUES, Sara Alves. Análise crítica dos CEJUSCS como mecanismos de acesso à justiça no TJGO entre os anos de 2013 e 2019. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19808
Data de publicação: 4-Jun-2021
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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