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Tipo do documento: TCC
Título: Alteração na matriz tributária brasileira: o que vem por aí?
Autor: Carvalho, Nathália Ramos de
Primeiro orientador: Machado, Lúcio de Souza
Resumo: O cenário tributário brasileiro atual apresenta uma alta complexidade, em que uma reforma tributária para simplificá-lo tornou-se imprescindível devido à grande quantidade de problemas apontados como: a alta carga dos tributos, insuficiência de distribuição, diferenças de alíquotas entre os entes federativos e a quantidade expressiva de normas relacionadas. Este estudo tem como objetivo estabelecer pontos convergentes entre as propostas que estão sendo discutidas atualmente no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal afim de antecipar o rumo tributário que o país tende a seguir. A pesquisa trata -se de um estudo documental que se utilizou da análise de conteúdo nos textos das propostas que estão sendo discutidas no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal atualmente. Os resultados mostram que o cenário tributário Brasileiro tende a criar tributos sobre valor agregado e a basear-se, principalmente, no princípio da “Não cumulatividade”, atendendo assim o objetivo proposto. Adicionalmente, levando em consideração as principais críticas a este cenário citadas por diversos autores ao longo da discussão, a proposta que melhor atenderia é a PEC nº 45/2019 por ser a proposta que mantém a autonomia dos Estados e por não permitir a concessão de benefícios fiscais, pontos que detém maior números de críticas.
Abstract: The current Brazilian tax scenario presents a high complexity, in which a tax reform to simplify it becomes essential due to the large number of problems pointed out as: high tax burden, insufficient distribution, differences in rates between federal entities and the significant amount of taxes. related standards. This study aims to establish converging points between the proposals that are being processed in the Senate, the Chamber of Deputies and the Federal Government to anticipate the tax trajectory that the country tends to follow. The research is a documentary study that used content analysis in the texts of the proposals that are under discussion in the Senate, the Chamber of Deputies and the Federal Government today. The results show that the Brazilian tax scenario tends to create taxes on added value and to be based, mainly, on the principle of "Non-cumulative", thus meeting the proposed objective. Additionally, in view of the main criticisms to this scenario mentioned by several authors throughout the discussion, the proposal that would best serve is PEC No. 45/2019, as it is the proposal that maintains the autonomy of the States and for not allowing the concession of benefit points that hold the most criticisms.
Palavras-chave: Reforma tributária
Tributos
Críticas
Propostas
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
Nome do curso: Ciências Contábeis (RG)
Citação: CARVALHO, Nathália Ramos de. Alteração na matriz tributária brasileira: o que vem por aí? 2020. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19429
Data de publicação: 11-Dez-2020
Aparece nas coleções:FACE - Trabalhos de Conclusão de Curso

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