ITR, extrafiscalidade e reforma agrária

dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Rampin, Talita Tatiana Dias
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.creatorRamos, Marisa dos Santos
dc.date.accessioned2022-03-09T11:27:10Z
dc.date.accessioned2024-11-25T16:49:12Z
dc.date.available2022-03-09T11:27:10Z
dc.date.available2024-11-25T16:49:12Z
dc.date.issued2021-12-20
dc.description.abstractConsidering that land concentration is one of the pillars for maintaining inequality in the country, research is carried out on the potential collection of the Rural Land Tax in the country and the obstacles that prevent it from performing its extrafiscal function, as a way of demonstrating the importance of civil society organizations for the implementation of public agrarian reform policies in the face of state inertia. Through the context of inequality caused by the country's tax system, with a focus on the taxation of rural properties, it is observed that the state alone does not enforce the constitutional guarantees of access to land, production and consequently to life, if necessary , for that, the use of non-institutional means, as is the case of social movements, which, through their mobilization, guarantee the arrival of civil society's problems to the political agenda and the execution of public policies as a way to solve such problems. Exploratory research is then carried out, based on a bibliographic survey and analysis of legislation, books, articles, theses, dissertations, magazines and web sites, starting with a qualitative approach based on the comparison of the potential collection of taxes on the equity in exchange for taxes on consumption, goods and services.pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que a concentração fundiária consiste em um dos pilares para manutenção da desigualdade no país, pesquisa-se sobre o potencial arrecadatório do Imposto Territorial Rural no país e os obstáculos que o impedem de desempenhar sua função extrafiscal, como forma de demonstrar a importância das organizações da sociedade civil para a implementação de políticas pública de reforma agrária frente a inercia estatal. Através do contexto da desigualdade acarretada pelo sistema tributário do país, com foco na tributações dos imóveis rurais, observa-se que o estado por si só não faz cumprir as garantias constitucionais do acesso à terra, à produção e consequentemente à vida, se fazendo necessário, para tanto, a utilização de meios não institucionais, como é o caso dos movimentos sociais, que por meio de sua mobilização garantem a chegadas dos problemas da sociedade civil a agenda política e a execução de políticas públicas como forma de solucionar tais problemas. Realiza-se, então uma pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e análise normativa, documental e de relatórios, livros, artigos, teses, dissertações, revistas e web sites, partindo-se para uma abordagem qualitativa a partir da comparação do potencial arrecadatório dos impostos sobre o patrimônio em contrapartida aos impostos sobre consumo, bens e serviços.pt_BR
dc.identifier.citationRAMOS, Marisa dos Santos. ITR, extrafiscalidade e reforma agrária. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/20308
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectImposto territorial ruralpt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectRural land taxpt_BR
dc.subjectExtrafiscalitypt_BR
dc.subjectInequalitypt_BR
dc.subjectLand reformpt_BR
dc.titleITR, extrafiscalidade e reforma agráriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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