ITR, extrafiscalidade e reforma agrária
| dc.contributor.advisor1 | Motta, Maria Carolina Carvalho | |
| dc.contributor.referee1 | Motta, Maria Carolina Carvalho | |
| dc.contributor.referee1 | Rampin, Talita Tatiana Dias | |
| dc.contributor.referee1 | Ornelas, Sofia Alves Valle | |
| dc.creator | Ramos, Marisa dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-09T11:27:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T16:49:12Z | |
| dc.date.available | 2022-03-09T11:27:10Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T16:49:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-20 | |
| dc.description.abstract | Considering that land concentration is one of the pillars for maintaining inequality in the country, research is carried out on the potential collection of the Rural Land Tax in the country and the obstacles that prevent it from performing its extrafiscal function, as a way of demonstrating the importance of civil society organizations for the implementation of public agrarian reform policies in the face of state inertia. Through the context of inequality caused by the country's tax system, with a focus on the taxation of rural properties, it is observed that the state alone does not enforce the constitutional guarantees of access to land, production and consequently to life, if necessary , for that, the use of non-institutional means, as is the case of social movements, which, through their mobilization, guarantee the arrival of civil society's problems to the political agenda and the execution of public policies as a way to solve such problems. Exploratory research is then carried out, based on a bibliographic survey and analysis of legislation, books, articles, theses, dissertations, magazines and web sites, starting with a qualitative approach based on the comparison of the potential collection of taxes on the equity in exchange for taxes on consumption, goods and services. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Tendo em vista que a concentração fundiária consiste em um dos pilares para manutenção da desigualdade no país, pesquisa-se sobre o potencial arrecadatório do Imposto Territorial Rural no país e os obstáculos que o impedem de desempenhar sua função extrafiscal, como forma de demonstrar a importância das organizações da sociedade civil para a implementação de políticas pública de reforma agrária frente a inercia estatal. Através do contexto da desigualdade acarretada pelo sistema tributário do país, com foco na tributações dos imóveis rurais, observa-se que o estado por si só não faz cumprir as garantias constitucionais do acesso à terra, à produção e consequentemente à vida, se fazendo necessário, para tanto, a utilização de meios não institucionais, como é o caso dos movimentos sociais, que por meio de sua mobilização garantem a chegadas dos problemas da sociedade civil a agenda política e a execução de políticas públicas como forma de solucionar tais problemas. Realiza-se, então uma pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e análise normativa, documental e de relatórios, livros, artigos, teses, dissertações, revistas e web sites, partindo-se para uma abordagem qualitativa a partir da comparação do potencial arrecadatório dos impostos sobre o patrimônio em contrapartida aos impostos sobre consumo, bens e serviços. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RAMOS, Marisa dos Santos. ITR, extrafiscalidade e reforma agrária. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/20308 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito (RG) | pt_BR |
| dc.publisher.department | Regional Cidade de Goiás (RCG) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Imposto territorial rural | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.subject | Desigualdade | pt_BR |
| dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
| dc.subject | Rural land tax | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscality | pt_BR |
| dc.subject | Inequality | pt_BR |
| dc.subject | Land reform | pt_BR |
| dc.title | ITR, extrafiscalidade e reforma agrária | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |